Rádio Resistência

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09/06/2017

Justiça de Sergipe reconhece Direito de Greve

Vitória! Liminarmente, o Sindicato dos Bancários de Sergipe (SEEB/SE) ganhou na Justiça do Trabalho as três ações impetradas individualmente contra a Caixa Econômica, Banco do Nordeste (BNB) e Banco do Brasil (BB) relativas ao “desconto do dia da greve geral, dia 28 de abril de 2017”.

Nos três casos, a Justiça obrigou a cada banco a “se abster de descontar o dia de ausência”. Porém, o BB conseguiu mandado de segurança, no dia 29.05 e a assessoria jurídica do SEEB/SE já recorreu. Na Caixa e no BNB, o efeito da tutela antecipada permanece, com audiências marcadas para esta segunda-feira (12).  O direito de greve está previsto na Constituição Federal (artigo 9º) e tratados internacionais de direitos humanos, ratificados pelo Brasil. “Não apenas em Sergipe, os juízes e juízas do Trabalho em processos regionais estão tomando decisões semelhantes”, destaca a presidenta do SEEB/SE, Ivânia Pereira.