Liminar impede descomissionamento de gerentes sem certificação CPA 20

Uma boa notícia para os gerentes da Caixa Econômica. A juíza Erica de Oliveira Angoti, da 7ª Vara do Trabalho de Brasília (DF), deferiu a liminar determinando que a Caixa se abstenha de promover descomissionamento de gerentes de “relacionamentos PJ público/privado”, “atendimento e relacionamento governo” e “relacionamento pessoa física”, que ainda não conseguiram atender à exigência do certificado avançado CPA 20. A liminar foi pedia pela Fenae.

A juíza também exigiu que o banco reverta descomissionamentos realizados por esse motivo e estipulou multa de R$ 10 mil, por empregado nos casos ocorridos a partir de 1º de fevereiro. Na decisão ainda foi estipulado prazo de 60 dias para os trabalhadores comprovem perante a Caixa o agendamento das provas para obtenção da certificação. Como determina a legislação, a liminar beneficia os associados às 27 Apcefs do país.

No dia 23 de janeiro, a Comissão Executiva dos Empregados (CEE/Caixa) enviou ofício à direção do banco repudiando o descomissionamento sumário dos gerentes sem a certificação, cobrando explicações e a suspensão da exigência até que o assunto fosse negociado com a categoria, mas até o momento a direção da Caixa não se manifestou.  A expectativa é de que eles negociem a questão após a manifestação da Justiça.

Fonte: Fenae