Feebbase participa da audiência inaugural sobre a RH 151

O secretário Geral da Federação dos Bancários da Bahia e Sergipe (FEEB BASE), Emanoel Souza participou no último dia 3 da audiência inaugural da ação impetrada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro, pedindo a suspensão dos efeitos da revogação do RH 151 pela Caixa. Em marco, foi concedida a liminar que mantém a incorporação de função. O julgamento acontece no Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 10ª Região, em Brasília, e a audiência de encerramento da instrução foi marcada para o dia 27 de novembro.

Na concessão da liminar, a Justiça confirmou o argumento principal da Contraf, de que o RH 151 incorpora o contrato de trabalho dos empregados, devendo ser respeitado. Dessa forma, a Caixa deverá aplicar o normativo interno, procedendo a incorporação da gratificação de função para o empregado quando ele preencher os requisitos previstos.

O RH 151 prevê a incorporação da gratificação, quando a dispensa da função gratificada/cargo comissionado efetivo/função comissionada for por interesse da administração (sem justo motivo); quando o funcionário estiver no exercício da respectiva função por período maior ou igual a 10 anos. O normativo foi revogado pela direção do banco em novembro do ano passado.

Para Emanoel Souza, os trabalhadores devem se resguardar na defesa de direitos garantidos, que agora com a Reforma Trabalhista se encontram ameaçados. “O caso do RH 151 é só um exemplo do que está em jogo com a reforma”, ressalta.

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