Importante conquista dos bancários, o Saúde Caixa completou 16 anos no dia 1º de julho sob ameaça de desmonte pelo governo Bolsonaro. “Os planos de saúde das estatais estão sobre forte ataque. O Saúde Caixa, assim como a Camed (BNB) e a CASSI (BB) estão sofrendo investidas. Por isso manter o nossos planos de saúde, com a inclusão de todos, será uma luta de destaque nesta campanha salarial”, ressalta o secretário Geral da Federação dos Bancários da Bahia e Sergipe, Emanoel Souza.

Confira a nota do Observatório do Participante sobre a importância do plano:

Saúde Caixa faz 16 anos sob ameaça de extinção

No dia 1º de julho, o plano de saúde dos empregados da Caixa completou 16 anos, sem a certeza de que terá vida longa. Quem não o conhece poderia supor que se trata de um plano deficitário e que tenha enfrentado muitas dificuldades para “sobreviver” a tão longo período, tendo de ser socorrido diversas vezes por sua patrocinadora. Porém, ironia das ironias, muito ao contrário, esbanjou robusteza na maioria desses anos e só apresenta hoje um pequeno déficit, perfeitamente superável, porque a empresa se recusa a fazer o que deve ser feito, uma gestão zelosa e transparente. Pequenos reajustes nos últimos anos teriam reequilibrado o plano. Lembrando que o superávit, pelas regras do ACT deveria ser utilizado para melhorias no plano.

O atual modelo de custeio, uma construção coletiva dos empregados e fruto de muita luta, foi criado em mesa de negociação nos anos 2003 e 2004 com base em cinco princípios fundantes: 1) sustentabilidade e perenidade na participação financeira da Caixa e dos empregados, com o principio 70%/30%; 2) solidariedade, isto é, cada um paga de acordo com sua capacidade financeira e todos podem participar igualmente, somente possível com a adoção de mensalidade correspondente a 2% da remuneração base de cada titular; e a adoção do conceito de grupo familiar, em que a cobrança é única, independentemente de o empregado possuir ou não dependentes; 3) pacto intergeracional, em que não existe cobrança por faixa etária, os mais idosos, mesmo que tenham maior necessidade de utilização dos serviços, pagam a mesmo percentual, pois contribuíram ao longo dos anos e quando jovens pagavam igualmente e utilizavam menos, hoje têm a garantia de poder usufruir de um plano de qualidade, sem comprometer ainda mais seus orçamentos; 4) não geração de dívidas impagáveis, com o teto anual de coparticipação, hoje no valor de R$ 2.400,00; e 5) controle social, com a criação do Conselho de Usuários, paritário, com cinco representantes eleitos pelos usuários e cinco indicados pela Caixa, cujo papel é fazer o acompanhamento da gestão.

Ao longo dos anos o Saúde Caixa apresentou superávits expressivos desde sua criação até o exercício de 2015, tendo acumulado valores acima da casa de R$ 1 bilhão, chegando a corresponder a mais de 50% do custo assistencial de um exercício. Esse fato ocorreu porque a Caixa jamais cumpriu a proporcionalidade estabelecida nas regras, pois, como ela tem a prerrogativa de aplicar reajustes nos itens de custeio de forma unilateral, durante os anos de 2004 a 2008, impôs aumentos exagerados no teto de coparticipação, aplicando índice de reajuste da ordem de mais de 300%, elevando o valor de R$ 763,00 (2004) para R$ 2.400,00 (2008). Isso fez com que a participação dos empregados ultrapasse sempre o percentual estabelecido de 30% das despesas assistenciais. Tanto que após 2008 não foram aplicados mais reajustes e o plano seguiu superavitário até 2015.

A partir de 2016 a Caixa, mesmo tendo assinado acordo coletivo por dois anos mantendo inalterada a cláusula do plano de saúde, passou a pressionar os empregados para alterar a fórmula de custeio, com a intenção de estabelecer o teto de contribuição em 6,5% da folha de pagamento dos ativos somada ao total dos proventos pagos pela Funcef aos aposentados, como forma de reduzir seus custos com pessoal.

A empresa, embora não tenha obtido êxito em alterar o Acordo Coletivo, que vigeu até 31/08/2018, ao final de 2017, ao proceder à alteração de seu estatuto, incluiu, no Artigo 64, a limitação para sua participação em assistência à saúde dos empregados em 6,5% da folha dos ativos somada à dos aposentados.

Em janeiro de 2018 foi a vez da Comissão Interministerial de Governança Corporativa e de Administração de Participações Societárias da União – CGPAR expedir as resoluções 22 e 23, estabelecendo para todas as empresas estatais federais uma série de restrições a fim de reduzir a participação delas nos planos de saúde dos trabalhadores, mostrando que não se tratava de uma medida isolada da Caixa, mas uma política de governo de retirada de direitos dos empregados, em especial seus planos de saúde, que juntamente com os planos de complementação de aposentadoria, também sob ataque das empresas e da CGPAR (resolução 25) representa uma das mais importantes conquistas. Tudo isso com o objetivo indisfarçado de privatizar todas as empresas do governo. Assistimos atualmente o aprofundamento desses ataques.

As diversas medidas preconizadas pelas orientações da CGPAR têm o claro objetivo de extinguir no curto prazo os planos de saúde de todas as empresas. Impedindo que novos empregados tenham acesso a ele, excluindo os aposentados, obrigando a adoção de cobrança diferenciada por faixa etária, cobrança por dependente, entre outras. Porém, a imposição do teto de contribuição da empresa atinge o principal elemento de sustentabilidade do Saúde Caixa, pois fará com que a cada ano o custo das despesas sejam transferidas cada vez mais aos usuários, fazendo com que os empregados com menores salários sejam obrigados a desistir do plano, por incapacidade financeira. Isso criará um circulo vicioso, pois aumentará ainda mais o custo para os que ficarem no plano, até que também sejam obrigados a abandona-lo E assim sucessivamente.

Recentemente a Caixa divulgou relatório de administração abordando o desempenho do Saúde Caixa em 2019. Nele coloca dados bastante discutíveis e manipulados tentando convencer os empregados de que o plano é insustentável e que por isso precisaria adotar as medidas preconizadas pela CGPAR, tais como adoção da cobrança por faixa etária e por dependente. Sua intenção, na verdade, é colocar os diversos grupos de usuários uns contra os outros, insinuando que não seria justo os mais novos pagarem pelo mais idosos, ou os usuários individuais pagarem o mesmo que os que possuem grupo familiar.

Essa estratégia visa fragilizar, dividindo, o movimento dos empregados para facilitar seu intento. Mas, é preciso resgatar um dos princípios fundamentais discutidos na mesa de negociação em 2003/2004, justamente a solidariedade, um plano que pudesse abrigar a todos indistintamente sem onerar ninguém. Os empregados não podem se permitir ser ludibriados, temos de manter a unidade para defendermos esse direito de todos.

Outro item bastante destacado pela empresa em seu relatório é o déficit de 2019 na casa de R$ 158 milhões, valor que dividido pelo número de titulares, aproximadamente 124 mil empregados, o reajuste mensal médio necessário para reequilibrar o plano seria em torno de R$ 100 reais por titular. Mas como defendemos a socialização dos custos, as pessoas com salários menores teriam um reajuste abaixo dessa média e os de maiores salários ficariam acima, mas todos pagando de acordo com sua capacidade financeira.

Porém o grande golpe no plano dos empregados, a prevalecer, será sem dúvida a imposição do teto de 6,5% da folha de pagamento. A Caixa, depois de um atraso de sete meses, apresentou finalmente ao Conselho de Usuário a previsão atuarial 2019/2020. Pelos números estimados pela empresa Vesting, consultoria especializada em atuária contratada pela por ela, em 2024 as despesas totais do plano, em um cenário neutro, atingirão R$ 3,953 bilhões, sendo a participação da patrocinadora, de 6,5% das folhas, estimada em R$ 1,716 bilhão, restando, portanto, aos usuários, R$ 2,237 bilhões. Considerando a redução do número de usuários projetada pela consultoria, estimemos o número de titulares reduzido a menos 120 mil, isso representará um custo médio mensal da ordem de R$ 1.600,00. Para se ter ideia, em 2019 esse custo foi de R$ 423,00, ou seja, um aumento de 378% em quatro anos. Mas como a intenção da Caixa é adotar cobrança por faixa etária e por dependente, desse modo, os mais idosos e os empregados com maior número de dependentes ficarão sensivelmente acima dessa média.

Ainda de acordo com os números do cenário neutro projetado pela Vesting, em 2021, o custo total do plano será de R$ 2,857 bilhões sendo a participação da Caixa (6,5% da FP) R$ 1,507 bilhão, percentualmente representará 52,7% e em 2024 a participação da patrocinadora será de 43,4%.

A luta, mais do que justa, pela isonomia dos novos empregados em relação a serem incluídos no Saúde Caixa, inclusive tendo direito também na aposentadoria, de nada adiantará se não tivermos a força para alterar esse estado de coisas. Barrarmos todos os ataques, em especial o limite de 6,5% das FP, pois, caso contrário, teremos isonomia por baixo, ou seja não haverá Saúde Caixa para nenhum empregado.

Portanto, não resta alternativa, temos que nos organizar para a luta desde já. Na próxima semana teremos o 36º Concef, a defesa do plano de saúde sustentável e para todos tem que constar como um dos eixos centrais. Senão, lamentavelmente, não teremos mais muitos aniversários do Saúde Caixa para comemorar no futuro.

Fonte: Observatório do Participante do Saúde Caixa.