Rádio Resistência

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14/10/2020

ACT/BNB: a importância da manutenção dos direitos

Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) do Banco do Nordeste do Brasil

Campanha Nacional d@s Bancári@s  

 

Diante das ofensivas do governo Bolsonaro contra os trabalhadores e trabalhadoras, manter todos os direitos com a renovação do Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) após a Campanha Nacional d@s Bancári@s foi uma vitória para os funcionários e funcionárias do Banco do Nordeste em 2020. 

O BNB seguiu a mesma regra da Federação Nacional dos Bancos (Fenaban) para o reajuste, piso e demais benefícios. Ou seja, reajuste de 1,5% nos salários mais abono de R$ 2 mil e a correção do vale refeição, vale alimentação, auxílio 13ª cesta alimentação, auxílio creche, auxílio babá, entre outros pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor).

Mais vitórias 
O aditivo do BNB garantiu a@s bancári@s a renovação do acordo próprio da Participação nos Lucros e Resultados (PLR), com distribuição limitada a 25% do valor destinado à distribuição dos dividendos do exercício. Tudo nos moldes previstos no acordo vigente (Módulo Fenaban e Módulo Metas Sociais).

A direção do Banco do Nordeste se comprometeu em dar mais transparência na divulgação dos processos de seleção interna, através do Promova-se, além de aumentar de 70% para 100% o patrocínio da educação formal do funcionalismo. Também afirmou que vai criar um Grupo de Trabalho sobre teletrabalho.

Outras conquistas
- Mesa única de negociação - BNB se comprometeu a continuar signatário da mesa única com a Fenaban, nas cláusulas já acatadas no acordo vigente
- Eleição para Comissão de Ética e Conselho de Administração - constituição de Comissão Eleitoral Paritária
- Programa Blitz da Ergonomia - implementação, visando a melhoria das condições ergonômicas, mitigando os riscos à saúde dos empregado
- Patrocínio de 100% da Educação Formal - por meio da celebração de convênios com centros de referência em educação corporativa, limitado ao orçamento anual
- Concorrência Interna - o banco divulgará os critérios de acesso pré-estabelecidos, inclusive os públicos-alvo dos processos de seleção interna, por meio do “Promova-se”, atendendo reivindicação da categoria
- Folha salarial de setembro/2020 - crédito em 19/09/2020
- Diferença do Vale Alimentação e Refeição - creditado juntamente com o pagamento referente ao mês de outubro/2020
- Reajuste dos benefícios - seguindo a CCT, reposição da inflação para 2020 para: Auxílio Refeição; Auxílio Cesta Alimentação; 13ª Cesta Alimentação; Auxílio Creche/Babá; Auxílio dependente com deficiência; Auxílio Funeral; Indenização por Morte ou Incapacidade Decorrente de Assalto (valor do BNB é maior do que o da Convenção); Auxílio Material Escolar (Para funcionários admitidos até 22.03.1988). Para 2021, além da reposição do INPC será concedido 0,5% de aumento real.

Ainda falta mais. Mobilização continua  
Uma das reivindicações da campanha salarial é a ampliação do quadro de pessoal para evitar sobrecarga e, consequentemente o adoecimento. O Banco do Nordeste não assumiu compromisso neste sentido. Além disso, vai reduzir o número de funcionários em meio à pandemia de Covid-19.


A mão de obra será reduzida com o PID (Programa de Incentivo ao Desligamento). O esvaziamento no quadro de empregados é mais uma forma de desmonte dos bancos públicos, iniciado no governo Temer e reforçado por Bolsonaro, para enfraquecer e entregar o que resta de patrimônio nacional ao setor privado.


Desta forma, vai aumentar a carga de trabalho para os que continuam na ativa, Apenas no ano passado, 268 empregados foram desligados. Entre agosto de 2016 até o mesmo período neste ano, o número de demitidos chegou a 421 depois de sucessivos programas de incentivo. Em contrapartida, no último concurso de 2018 convocou somente 112 pessoas. 

 

Na mesma lógica de fatiamento, o banco tem desligado para contratar funcionários pagando menos e sem garantir os direitos da categoria. Nos últimos três anos, cerca de 451 trabalhadores terceirizados foram contratados pelo BNB, segundo dados do portal de transparência da instituição financeira. Por isso, o Sindicato dos Bancários da Bahia cobra a contratação imediata dos aprovados em concurso para ampliar o quadro.