Pejotização amplia precarização e ameaça Previdência, alerta estudo

Pesquisa da Unicamp aponta perdas bilionárias, queda de renda e maior desigualdade com avanço de contratações por PJ

Por César Fraga / Publicado em 7 de novembro de 2025/ Portal Extra Classe

O avanço da pejotização – modelo em que trabalhadoras e trabalhadores são contratados como Pessoas Jurídicas (PJ) – tem aprofundado a precarização das relações de trabalho, reduzido a arrecadação pública e colocado em risco o sistema de Previdência Social no Brasil. A conclusão é do estudo técnico Notas para avaliação dos impactos econômicos da pejotização irrestrita, elaborado pelo Centro de Estudos Sindicais e de Economia do Trabalho (Cesit), do Instituto de Economia da Unicamp.

Segundo a pesquisa – publicada em outubro –, embora a pejotização reduza custos para as empresas, ela implica perdas significativas de renda direta e indireta para as trabalhadoras e os trabalhadores. Entre os direitos suprimidos, estão o 13º salário, o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), o adicional de férias e os benefícios previdenciários. O modelo também prejudica a progressão de carreira e diminui o valor das aposentadorias futuras.

O estudo simulou os efeitos de uma ampliação generalizada da pejotização no país, substituindo vínculos formais regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) por contratos entre empresas. Mesmo em cenários considerados otimistas – com redução de custos e aumento da competitividade –, os resultados apontaram uma economia mais fraca, volátil e desigual, com queda na produtividade e na renda, além do aumento do desemprego estrutural e da instabilidade econômica.

Para os pesquisadores do Cesit, a pejotização não representa ganho de eficiência, mas uma transferência de custos e riscos às trabalhadoras e aos trabalhadores. O modelo compromete ainda os estabilizadores automáticos da economia, como o seguro-desemprego e a multa rescisória, o que agrava crises e torna sua recuperação mais lenta.

Perdas bilionárias na arrecadação

Pejotização amplia precarização e ameaça Previdência, alerta estudo

O Ministro Gilmar Mendes é relator da ação que discute a constitucionalidade da pejotização no STF

Estudo da Fundação Getúlio Vargas (FGV), divulgado em 2024, estimou que a substituição de vínculos celetistas por contratos PJs já custou cerca de R$ 89 bilhões aos cofres públicos desde a Reforma Trabalhista de 2017. Desse total, mais de R$ 15 bilhões deixaram de ser recolhidos ao FGTS, afetando programas habitacionais e outras políticas públicas.

A FGV também projetou um cenário em que metade das trabalhadoras e dos trabalhadores do setor privado migrasse para o regime PJ. Nesse caso, as perdas anuais ultrapassariam R$ 384 bilhões – o equivalente a 16,6% da arrecadação federal de 2023.

Ameaça à Previdência Social

O tema foi debatido recentemente em audiência pública no Supremo Tribunal Federal (STF), convocada pelo ministro Gilmar Mendes, relator de uma ação que discute a constitucionalidade da pejotização. Durante o encontro, o secretário-executivo do Ministério da Previdência Social, Adroaldo da Cunha, alertou que a expansão desse modelo “é o fim da Previdência Social como conhecemos”.

Conforme ele, 73% das receitas da Previdência vêm da folha de pagamento de trabalhadoras e trabalhadores celetistas. A substituição de apenas 10% desse contingente por contratos de PJ representaria uma perda anual de R$ 47 bilhões.