CTB/SE participa de ato no TCE contra transferência de serviços públicos a empresas privadas

Centrais e sindicatos são recebidos pelo procurador-geral do TCE, Eduardo Rolemberg Côrtes

Em um novo protesto contra as Organizações Sociais (OSs) contratadas pelos governos municipal de Aracaju e de Sergipe, a Central dos Trabalhadores do Brasil (CTB/SE), CUT e sindicatos de servidores públicos realizaram hoje, dia 13/11, um Ato Público em frente ao Tribunal de Contas de Sergipe, localizado no bairro Capucho, na capital sergipana. As entidades mantêm-se firmes na defesa do serviço público e contra a transferência de serviços públicos a empresas privadas, denominadas Organizações Sociais.

 

Durante o ato, uma comitiva sindical teve audiência com o procurador-geral do Ministério Público de Contas (MPC/SE), Eduardo Rolemberg Côrtes. De acordo com o presidente da CTB/SE, Aparecido Santos, os sindicatos entregaram ao procurador um dossiê, que resulta de uma pesquisa a respeito da atuação das referidas Organizações Sociais em outras regiões do país.

 

O dossiê aponta a necessidade de investigar a gestão do recurso público administrado por essas "parcerias" entre os governos e empresas privadas, denominadas Organizações Sociais.

 

No mês passado, as centrais e sindicatos realizaram um ato no dia 28, Dia Nacional dos Servidores Públicos, no Calçadão da João Pessoa, no centro de Aracaju.

 

Aparecido Santos demonstra preocupação com o modelo dessas empresas (Organizações Sociais) na gestão pública e com os impactos dessas privatizações para o povo aracajuano e sergipano.

 

Carta Manifesto

As centrais e sindicatos continuam divulgando uma Carta-Manifesto, na qual alertam a sociedade sobre a acelerada privatização dos serviços públicos de Sergipe — especialmente saúde, mas com risco de se espalhar para educação e assistência social — por meio das Organizações Sociais (OSs).

 

As entidades sindicais e cidadãos de Sergipe afirmam que a entrega de serviços a essas empresas privadas, promovida pelo Governo do Estado e Prefeitura de Aracaju, ignora a Constituição e decisões judiciais, que preveem a atuação privada apenas de forma complementar, sem fins lucrativos.

 

O texto destaca que as OSs, apresentadas como solução eficiente, têm histórico comprovado de desvios, fraudes e desperdício de dinheiro público em outros estados (segundo TCU, CGU e PF), resultando no desmonte do SUS, em vez de priorizar vidas.

 

Denuncia-se a precarização dos vínculos e a exaustão dos trabalhadores da rede pública, afetando a qualidade do serviço. A Carta diz NÃO à privatização e exige um Estado forte e transparente; convocação imediata de concursados e realização de novos concursos; auditoria dos recursos repassados às OSs e o fortalecimento dos conselhos de controle social. O documento conclui que "Serviço público é compromisso com a vida, não é negócio."

 

Leia na íntegra: CARTA-MANIFESTO EM DEFESA DO SERVIÇO PÚBLICO E CONTRA AS ORGANIZAÇÕES SOCIAIS

 

A crise na saúde pública de Sergipe, provocada pela tentativa de privatização dos serviços, acendeu o sinal de alerta para todo o serviço público de Sergipe.

 

A questão vai além da terceirização: o que está em risco é o direito fundamental à saúde pública e a própria essência do serviço público, pois a privatização tende a se espalhar, como uma praga, pela educação e pela assistência social, colocando em risco escolas, creches, abrigos, CRAS e outros serviços que atendem diretamente quem mais precisa.

 

Aqui em Sergipe, o Governo do Estado e a Prefeitura de Aracaju têm acelerado a entrega dos serviços públicos a empresas privadas disfarçadas de Organizações Sociais (as chamadas OSs).

 

Essa prática nefasta ignora decisões da Justiça Federal e do Ministério Público Federal, além de contrariar a Constituição e a Lei nº 8.080/1990, que deixam claro que o setor privado só pode atuar de forma complementar, sem fins lucrativos e nunca substituindo o poder público.

 

Na realidade, o que estamos vendo é o desmonte do SUS, um patrimônio imaterial financiado com o dinheiro de todos os brasileiros. Um sistema que, mesmo com dificuldades, sempre teve como prioridade salvar vidas, e não gerar lucro.

 

Parte da população não sabe o que são as Organizações Sociais. Elas costumam ser apresentadas como uma solução moderna e eficiente, mas a realidade é que, em vários estados do país, já foram comprovados desvios de recursos, fraudes em contratos e desperdício de dinheiro público, segundo auditorias do Tribunal de Contas da União (TCU), da Controladoria-Geral da União (CGU) e investigações da Polícia Federal.

 

Quando o serviço público é entregue a essas organizações, a lógica muda. Passam a valer as metas de produtividade, a pressão por resultados imediatos e o corte de custos. Quem paga o preço é o trabalhador e a população.

 

Os profissionais da rede pública, submetidos a vínculos precários e rotatividade que comprometem a qualidade do serviço, com jornadas exaustivas, salários reduzidos, sem perspectivas de aposentadoria, e com saúde física e mental comprometidas, veem-se impedidos de oferecer o melhor de si. Isso se reflete na qualidade do serviço prestado à população.

 

É o povo quem sente na pele os efeitos desse abandono: na falta de profissionais da saúde, na demora interminável por exames e cirurgias, e nas unidades de saúde que perderam sua dignidade.

 

Por isso, nós, trabalhadores e cidadãos sergipanos, dizemos NÃO à privatização e à terceirização dos serviços públicos. Queremos um Estado forte, presente e transparente.

 

Defendemos a convocação imediata dos aprovados em concursos públicos, a auditoria dos recursos repassados, a realização de novos concursos públicos, a transparência total na gestão da saúde e o fortalecimento dos conselhos de controle social, que são a voz da população na fiscalização das políticas públicas.

 

Serviço público é compromisso com a vida, não é negócio. Nenhuma sociedade democrática pode aceitar que a dor do povo se torne fonte de lucro.

 

É hora de defender o que é de todos nós.

Por Jornalista Déa Jacobina