SEEB/SE - Sindicato dos Bancários de Sergipe
    • Meu Banco
      • Banco do Brasil
      • Banese
      • Banco do Nordeste
      • Banco Mercantil
      • Bradesco
      • Caixa Econômica Federal
      • Itaú
      • Santander
    • Sindicato
      • Nossa História
      • Diretoria
      • Diretoria FEEB BA/SE
      • Agenda
      • Acordos
      • Convenções
      • Minutas
      • Regras LGPD
      • Por que se filiar?
    • Jurídico
      • Processos
      • Contato
    • Convênios
    • Notícias
    • Multimídia
      • Jornal
      • Galeria de Fotos
      • SEEB/SE na Mídia
      • Áudios
      • Vídeos
    CANAL DE DENÚNCIAS
    ÁREA DO SÓCIO
    ASSOCIE-SE
    1. Início
    2. Notícias
    3. Lei dos 15 Minutos não pega por falta de fiscalização da PMA

    Lei dos 15 Minutos não pega por falta de fiscalização da PMA

    11/02/2015
    ⇩ Baixar

    “O inferno da espera é aqui”. Com esta frase, o analista de Recursos Humanos Bruno Eduardo definiu seu sentimento, na última segunda-feira 9, enquanto esperava para ser atendido no Bradesco da Avenida Francisco Porto. “Fugi da Agência Central com esperança de estar mais tranquilo aqui”, desabafou.

    Bruno passou exatamente três horas para chegar ao caixa pra ser atendido e ter sua senha autenticada. Ou seja, perdeu a tarde inteira para efetuar um pagamento. “Um absurdo! Entrei na agência às 13h48min e fui atendido às 16h50min (conf. senha abaixo)”, relata o analista.

    Esta é mais uma prova de que o tempo de espera nas filas dos bancos continua sendo desrespeitado. A Lei Municipal 3.441/2007, conhecida como a "Lei dos 15 Minutos", ainda é motivo de muita reclamação nas agências bancárias. 

    A legislação estabelece que o tempo máximo de espera do consumidor seja de 15 minutos, nos dias normais; e de 30, nas vésperas e depois de feriados e finais de semana. Mas, na prática, o que acontece são longas filas e espera de uma hora ou até mais, como foi este caso.

    Bruno deveria ser atendido em, no máximo, meia-hora. Ele guardou o ticket autenticado e já procurou o Procon Municipal, órgão da Secretaria Municipal da Defesa Social e da Cidadania (Semdec). “O Procon Municipal foi muito eficiente! Eles me surpreenderam. Vou voltar lá para confirmarem dados para poder multar os bancos em desacordo”, adiantou Bruno.

    Já a cliente Evelyn Susan lembra um caso no qual entrou no Banco Itaú, também da Francisco Porto, às 10h30 e saiu às 15h40. “Só fiquei porque precisava abrir a conta para crédito do meu salário”, lembra ela. Esta Lei foi aprovada depois de muita luta do Sindicato  dos Bancários de Sergipe (SEEB/SE), porém, a Prefeitura de Aracaju relaxa na fiscalização, e quem sofre é o cliente.

    “Estamos com alguns procedimentos no Ministério Público Estadual. Tem alguns bancos que já foram acionados e nós estamos acompanhando oficialmente, a exemplo do Banco do Brasil e Itaú. Mas, tudo começou com o acordo feito com o Banese pela dra. Elza Missano. O Itaú já foi condenado em liminar. Se não cumprir a Lei dos 15 Minutos eles poderão sofrer sanção, pois o banco recorreu da liminar e perdeu”, informa o advogado do SEEB/SE, Marcos McGregor.

    Para os clientes que desejarem buscar seus direitos de consumidor, o procedimento é o seguinte: “no caso de uma simples denúncia, ele deve se dirigir ao Procon Municipal; já no caso de ação judicial, deverá guardar o tícket autenticado pelo caixa e buscar os serviços de um advogado. Quanto ao Procon, eles nos informaram que a partir deste mês estariam regularizados para autuar e até empreender medidas mais duras aos bancos”, pondera McGregor.

    O ex-presidente do SEEB/SE José Souza morreu em outubro do ano passado sem ver cumprida essa lei pela qual ele tanto lutou junto ao Ministério Público Estadual (MPE), ao lado da incansável promotora do Direito do Consumidor, Euza Missano. 

    O objetivo do Sindicato é que os bancos contratem mais funcionários para fazer cumprir a lei que não pegou na capital sergipana por falta de ações de fiscalização da Prefeitura Municipal de Aracaju (PMA), responsável pelo cumprimento desta lei no Município

    “O inferno da espera é aqui”. Com esta frase, o analista de Recursos Humanos Bruno Eduardo definiu seu sentimento, na última segunda-feira 9, enquanto esperava para ser atendido no Bradesco da Avenida Francisco Porto. “Fugi da Agência Central com esperança de estar mais tranquilo aqui”, desabafou.

    Bruno passou exatamente três horas para chegar ao caixa e ter sua senha autenticada. Ou seja, perdeu a tarde inteira para efetuar um pagamento. “Um absurdo! Entrei na agência às 13h48min e fui atendido às 16h50min”, relata o analista.

    Esta é mais uma prova de que o tempo de espera nas filas dos bancos continua sendo desrespeitado. A Lei Municipal 3.441/2007, conhecida como a "Lei dos 15 Minutos", ainda é motivo de muita reclamação nas agências bancárias. 

    A legislação estabelece que o tempo máximo de espera do consumidor seja de 15 minutos, nos dias normais; e de 30, nas vésperas e depois de feriados. Mas, na prática, o que acontece são longas filas e espera de uma hora ou até mais.

    De acordo com a Lei dos 15 Minutos, por ser segunda-feira (após um final de semana), Bruno deveria ser atendido em, no máximo, meia-hora. Ele guardou o ticket autenticado e já procurou o Procon Municipal, órgão da Secretaria Municipal da Defesa Social e da Cidadania (Semdec). “O Procon Municipal foi muito eficiente! Eles me surpreenderam. Vou voltar lá para eles confirmarem dados para poder multar os bancos em desacordo”, adiantou Bruno.

    Já a cliente Evelyn Susan lembra um caso no qual entrou no Banco Itaú, também da Francisco Porto, às 10h30 e saiu às 15h40. “Só fiquei porque precisava abrir a conta para crédito do meu salário”, lembra ela. Esta Lei foi aprovada depois de muita luta do Sindicato  dos Bancários de Sergipe (SEEB/SE), mas, a Prefeitura de Aracaju relaxa na fiscalização, e quem sofre é o cliente.

    “Estamos com alguns procedimentos no Ministério Público Estadual. Tem alguns bancos que já foram acionados e nós estamos acompanhando oficialmente, a exemplo do Banco do Brasil e Itaú. Mas, tudo começou com o acordo feito com o Banese pela dra. Elza Missano. O Itaú já foi condenado em liminar. Se não cumprir a Lei dos 15 Minutos eles poderão sofrer sanção, pois o banco recorreu da liminar e perdeu”, informa o advogado do SEEB/SE, Marcos McGregor.

    Para os clientes que desejarem buscar seus direitos de consumidor, o procedimento é o seguinte: “no caso de uma simples denúncia, ele deve se dirigir ao Procon Municipal; já no caso de ação judicial, deverá guardar o tícket autenticado pelo caixa e buscar os serviços de um advogado. Quanto ao Procon, eles nos informaram que a partir deste mês estariam regularizados para autuar e até empreender medidas mais duras aos bancos”, pondera McGregor.

    O ex-presidente do SEEB/SE José Souza morreu no final do ano passado sem ver cumprida essa lei pela qual ele tanto lutou junto ao Ministério Público Estadual (MPE), ao lado da incansável promotora do Direito do Consumidor, Euza Missano.
    O objetivo do Sindicato é que os bancos contratem mais funcionários para fazer cumprir a lei que não pegou na capital sergipana por falta de ações de fiscalização da Prefeitura Municipal de Aracaju (PMA), responsável pelo cumprimento desta lei no Município.

    Edivânia Freire – Jornalista do SEEB/SE

     

    Veja também

    CTB realiza plenária nacional para orientar sindicatos sobre o fim da escala 6×1 e a redução da jornada de trabalho
    29/10/2026
    Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil(CTB)

    CTB realiza plenária nacional para orientar sindicatos sobre o fim da escala 6×1 e a redução da jornada de trabalho

    Denúncias de assédio eleitoral explodem após vitória de Lula e superam eleições de 2022
    29/10/2026

    Denúncias de assédio eleitoral explodem após vitória de Lula e superam eleições de 2022

    Negociação da Cassi avança com proposta de aporte de R$ 2,288 bilhões
    29/10/2026

    Negociação da Cassi avança com proposta de aporte de R$ 2,288 bilhões

    Menos horas, mesmo salário: como impedir que empresas retirem direitos na transição para 40 horas
    29/10/2026

    Menos horas, mesmo salário: como impedir que empresas retirem direitos na transição para 40 horas

    • Artigo anterior: SEEB/SE protesta contra demissão no banco Mercantil Anterior
    • Próximo artigo: TRT-10 condena Bradesco a ressarcir gerente por gastos com carro próprio Próximo
      Sindicato dos Bancários de Sergipe

      Institucional

      • Meu Banco
        • Banco do Brasil
        • Banese
        • Banco do Nordeste
        • Banco Mercantil
        • Bradesco
        • Caixa Econômica Federal
        • Itaú
        • Santander
      • Sindicato
        • Nossa História
        • Diretoria
        • Diretoria FEEB BA/SE
        • Agenda
        • Acordos
        • Convenções
        • Minutas
        • Regras LGPD
        • Por que se filiar?
      • Jurídico
        • Processos
        • Contato
      • Convênios
      • Notícias
      • Multimídia
        • Jornal
        • Galeria de Fotos
        • SEEB/SE na Mídia
        • Áudios
        • Vídeos

      Sindical

      • Fale Conosco
      • Sindicalize-se

      Contatos

      • contato@bancariose.com.br
      • (79) 2107-1868
      • Av. Roosevelt Dantas de Menezes, 794/804 - Centro CEP: 49010-410 - Aracaju/SE CNPJ: 13.040.795/0001-03
      © 2026 Sindicato dos Bancários de Sergipe. Todos os direitos reservado.
      Design by Fácil Host

      Menu Responsivo

      • Meu Banco
        • Banco do Brasil
        • Banese
        • Banco do Nordeste
        • Banco Mercantil
        • Bradesco
        • Caixa Econômica Federal
        • Itaú
        • Santander
      • Sindicato
        • Nossa História
        • Diretoria
        • Diretoria FEEB BA/SE
        • Agenda
        • Acordos
        • Convenções
        • Minutas
        • Regras LGPD
        • Por que se filiar?
      • Jurídico
        • Processos
        • Contato
      • Convênios
      • Notícias
      • Multimídia
        • Jornal
        • Galeria de Fotos
        • SEEB/SE na Mídia
        • Áudios
        • Vídeos