Lula prometeu construir uma nova legislação trabalhista que "assegure direitos mínimos – tanto trabalhistas como previdenciários – e salários dignos"
Este mês (11/11), completou cinco da reforma trabalhista que ficou só na promessa de bons resultados para os brasileiros, a exemplo de gerar até 6 milhões de empregos. Pelo contrário. A proposta aprovada no governo Temer resultou em perdas direitos, desemprego, informalidade e queda dos rendimentos dos trabalhadores.
Diante dos prejuízos ao povo, o novo governo deve revisar a lei. Em carta divulgada dias antes do segundo turno das eleições, Lula prometeu construir uma nova legislação trabalhista que "assegure direitos mínimos – tanto trabalhistas como previdenciários – e salários dignos". Pretende revogar o regime de trabalho intermitente, por hora de serviço, a ultratividade das normas coletivas e a autorização para acordos firmados diretamente entre patrões e empregados sem o aval do sindicato da categoria.
Não é novidade que a reforma precarizou as relações de trabalho, incentivou a terceirização, dificultou o acesso do trabalhador à Justiça do Trabalho, reduzindo o acesso gratuito aos tribunais e prevendo que os empregados tenham que ressarcir os patrões caso percam processos. A nova lei trabalhista, em vigor desde novembro de 2017, ainda reduziu o poder dos sindicatos em negociações, além de ter comprometido a sustentabilidade financeira das entidades ao tirar o valor que era arrecadado por meio do imposto sindical.
Prejuízos
A reforma trabalhista não rendeu bons frutos à população como foi prometido. No segundo trimestre de 2017, o trabalhador recebia em média R$ 2.744,00 (valores corrigidos pela inflação). Já no segundo trimestre de 2022, cinco anos depois, ganhava R$ 2.652,00. Para piorar, os brasileiros foram empurrados para a informalidade, que atingiu 39,3 milhões de pessoas neste ano. Ao todo, 39% dos trabalhadores são informais. Retrocesso.
