Transição da jornada de 44h para 40h semanais começará em 60 dias após a promulgação
A diretoria do Sindicato dos Bancários de Sergipe (SEEB/SE) festeja o resultado da votação no Senado Federal que aprovou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019, que substitui a escala de trabalho 6x1 pela escala 5x2.
Aprovada por maioria esmagadora e em dois turnos nesta quarta-feira (14), a PEC confirma o texto que já havia sido aprovado em maio na Câmara dos Deputados. Com isso, a jornada de trabalho no Brasil passa de 44h para 40h semanais, sem redução salarial e com a garantia de dois dias de descanso remunerados por semana.
A nova regra traz mais equilíbrio entre o trabalho e a vida pessoal, sendo fruto da intensa articulação do movimento sindical, da pressão popular e do apoio do governo Lula no Congresso Nacional.
Regra de Transição
O texto aprovado estabelece um período de transição entre as duas escalas:
Em 60 dias após a promulgação: A promulgação deve ocorrer nos próximos dias em sessão especial conjunta do Congresso Nacional. A partir de 60 dias dessa data, a jornada cairá de 44h para 42h semanais.
Nos 12 meses seguintes: A carga de trabalho passará para o limite definitivo de 40h semanais.
“Temos de comemorar! Trata-se de uma conquista histórica de milhões de trabalhadores e trabalhadoras. O fim da 6x1 é mais do que uma mudança na jornada: é mais tempo para viver, descansar, estar com a família, acompanhar os filhos crescerem, cuidar de si e aproveitar a vida”, festejou o presidente do SEEB/SE, Adilson Azevedo.
Luta Histórica e o Papel do Governo Lula
O fim da escala 6x1 é uma pauta defendida pela classe trabalhadora desde 1985, durante os debates da Assembleia Nacional Constituinte que originou a Constituição de 1988.
Em abril de 2026, o governo Lula enviou ao Congresso Nacional uma proposta pelo fim da escala 6x1, acelerando as discussões no Legislativo e fortalecendo a tramitação da PEC 221/2019, que avançou da Câmara para o Senado respaldada por forte mobilização social e sindical.
Na votação desta quarta-feira (14), dos 79 senadores presentes, 75 votaram a favor da PEC em ambos os turnos — superando com folga os 49 votos (três quintos da Casa) necessários para aprovação constitucional.
Alerta: Tentativas da Oposição de Retroceder nas Conquistas
Apesar da comemoração, o movimento sindical alerta que o risco de retrocessos ainda exige atenção. Matéria publicada na coluna Painel, do jornal Folha de São Paulo, revelou que o candidato da oposição (PL), Flávio Bolsonaro, sinalizou a aliados a intenção de rever a PEC do Fim da 6x1 caso venha a ser eleito.
A presidenta da Contraf-CUT, Juvandia Moreira, alerta para as manobras da oposição durante a tramitação da matéria. "Não podemos esquecer que o coordenador geral de campanha do candidato do PL, o senador Rogério Marinho, tentou esvaziar a PEC 221. Sem sucesso, apresentou uma contraproposta, a PEC das Horas Trabalhadas (PEC 12/2026), assinada por Flávio e dezenas de senadores — para diminuir verbas rescisórias como férias, 13º salário e FGTS, além de acabar com as negociações coletivas, impondo a negociação individual entre patrão e empregado."
Juvandia reforça que o plano de governo da oposição propõe medidas que flexibilizam e destroem direitos consolidados na CLT:
"Uma eventual eleição do candidato do PL significará não apenas ataques à PEC 221, mas também a retirada de direitos já consolidados. Estamos falando de trabalhador e patrão negociando diretamente sem a mediação sindical, escala 7x0, ganhos por hora trabalhada, salários reduzidos e o fim de férias e do descanso semanal remunerado", concluiu a dirigente.
Por ASCOM do SEEB/SE com Fonte do Portal da Contraf
