Secretário-geral da Central, Ronaldo Leite, acompanhou o debate sobre a aplicação da Emenda Constitucional nº 141/2026 e a garantia dos direitos conquistados pela classe trabalhadora
A Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB) participou, no último dia 10/11, de audiência de conciliação no Supremo Tribunal Federal (STF) que discutiu a implementação do fim da escala 6×1. O secretário-geral da Central, Ronaldo Leite, esteve presente na atividade, que reuniu representantes das centrais sindicais, entidades empresariais, governo federal, Congresso Nacional e Procuradoria-Geral da República.
A audiência foi convocada para discutir as ações diretas de inconstitucionalidade apresentadas pela Confederação Nacional do Comércio (CNC) e pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) contra aspectos da Emenda Constitucional nº 141/2026, que estabelece a redução da jornada de trabalho e a ampliação dos períodos de descanso.
Durante a conciliação, as entidades empresariais defenderam a necessidade de ampliar o prazo de adaptação às novas regras, alegando dificuldades para reorganizar escalas, contratar trabalhadores e renegociar acordos coletivos. As centrais sindicais, por sua vez, defenderam o cumprimento da emenda constitucional e destacaram que diferentes categorias já estão avançando em negociações para adequar suas jornadas.
A posição das representações dos trabalhadores também ressaltou que a negociação coletiva é um instrumento capaz de construir soluções específicas para diferentes setores, sem colocar em risco os direitos assegurados pela Constituição.
Cronograma de redução da jornada
Um dos principais pontos da audiência foi a discussão sobre o cronograma de implementação da jornada de 42 horas semanais, etapa intermediária prevista antes da redução para 40 horas.
O ministro Flávio Dino, relator das ações, sinalizou resistência à prorrogação dos prazos estabelecidos pelo Congresso Nacional. Também esclareceu que a ausência de negociação coletiva não provocará automaticamente a antecipação da jornada de 40 horas para dezembro de 2026.
Outro tema debatido foi a distribuição dos descansos semanais remunerados. O ministro indicou a possibilidade de esclarecer os limites de compensação por meio de negociação coletiva, preservando o direito material ao descanso.
Negociação coletiva e proteção dos trabalhadores
As centrais sindicais defenderam que a implementação da redução da jornada deve considerar os impactos positivos para a saúde, a qualidade de vida e a convivência familiar dos trabalhadores e trabalhadoras.
Também foi destacada a importância de impedir que a mudança na jornada seja utilizada como justificativa para retirar conquistas anteriores estabelecidas em convenções e acordos coletivos.
O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, reafirmou a disposição do governo federal em auxiliar nas negociações, inclusive por meio das estruturas regionais de mediação do Ministério do Trabalho.
Ao final da audiência, Flávio Dino concedeu prazo para que as partes apresentassem manifestações complementares. O ministro anunciou a intenção de publicar, em 13 de novembro, uma decisão para esclarecer pontos relacionados à implementação da emenda, especialmente a etapa das 42 horas e as possibilidades de compensação de jornada e repousos. A decisão ainda deverá ser submetida ao referendo do Plenário do STF.
A CTB seguirá acompanhando os desdobramentos da discussão e defendendo o cumprimento da redução da jornada, a preservação dos direitos conquistados e o fortalecimento da negociação coletiva. O fim da escala 6×1 representa uma reivindicação histórica da classe trabalhadora brasileira e deve avançar com a garantia de melhores condições de trabalho e de vida.
FONTE: Portal da CTB
