CNI e CNC tentaram adiar a redução da jornada, mas ministro manteve a conquista e marcou audiência de conciliação
A Confederação Nacional do Comércio (CNC) e a Confederação Nacional da Indústria (CNI) ajuizaram ações no Supremo Tribunal Federal (STF) para contestar os prazos de implementação da redução da jornada de trabalho e da transição para a escala 5x2.
No entanto, o ministro Flávio Dino freou a tentativa de adiamento impetrada pelas entidades patronais. "A redução da jornada e a ampliação do repouso semanal não estão em negociação, em se tratando de Emenda Constitucional aprovada pelo Congresso Nacional", destacou o magistrado.
As entidades empresariais pedem que a primeira etapa da mudança, prevista para 16 de dezembro deste ano, seja transferida para outubro de 2027. Já a redução definitiva da jornada para 40 horas semanais, originalmente programada para dezembro de 2027, passaria a valer apenas em outubro de 2028.
Dino não concedeu a suspensão solicitada pelas confederações e marcou uma audiência de conciliação no STF. O ministro deixou claro que a discussão ficará restrita estritamente às condições técnicas de implementação da reforma, sem margem para retrocessos nos direitos conquistados pelos trabalhadores.
Argumento empresarial
A alegação dos empresários é de que o setor produtivo não teria condições de reorganizar suas operações em apenas dois meses. Em resposta, Flávio Dino lembrou que o próprio setor privado brasileiro costuma enfatizar sua eficiência e capacidade de adaptação diante de transformações econômicas, tecnológicas e comerciais.
"Essa capacidade de resposta é atributo que o próprio empresariado nacional, com razão, reivindica. Isso pode indicar a suficiência do prazo de dois meses fixado pelo Congresso Nacional. A primeira etapa da reforma representa uma redução de apenas 4,55% da jornada semanal, de 44 para 42 horas. A diminuição completa para 40 horas ocorrerá um ano depois", registrou o ministro.
FONTE: Portal do ICL Notícias
