Boa Nova! Liminar suspende processo de reestruturação da Caixa

Vale lembrar o processo de reestruturação exige negociação prévia, conforme a cláusula 48 do Acordo Coletivo de Trabalho. Os empregados que ainda estão com dúvidas com relação às mudanças e as manifestações de alterações de função e lotação devem aguadar o resultado da negociação desta quarta-feira (12/02). 

Veja trecho da liminar: "Defiro a tutela antecipada para determinar o imediato sobrestamento do processo de implementação do novo plano até que haja a realização de reunião e de tratativas no âmbito da Mesa Permanente de Negociação e para reformular o cronograma de adesão, fixando novos prazos para adesão por qualquer dos empregados da reclamada, em prazo não inferior a 15 (quinze) dias, em atenção ao princípio da razoabilidade, a correr após a conclusão do trabalho da aludida Mesa Permanente de Negociação. Sem prejuízo de outras sanções processuais e da responsabilidade administrativa e criminal dos dirigentes da reclamada, fixo multa diária de R$ 500.000,00 em favor da autora em caso de relutância, resistência, embaraço ou recusa no cumprimento da presente tutela provisória de urgência".