Rádio Resistência

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11/08/2020

OPINIÃO: Pacto nacional pelo emprego

Precisamos usar todos os recursos financeiros e institucionais de que dispomos

Quando Franklin Roosevelt precisou reerguer a economia dos Estados Unidos depois de grande depressão, ele estruturou o New Deal, um plano de investimento em obras públicas e instituição de direitos trabalhistas. Estamos em um similar momento emergencial, aproximando-nos das 100 mil vítimas do coronavírus, além da tragédia econômica e social com milhões de desempregados e empresas destruídas. 

O Brasil necessita de gestos de grandeza, voltados à ampla união nacional em defesa dos direitos sociais e das nossas empresas. O Governo Federal tem sido ineficiente na gestão da crise provocada pelo coronavírus, preso a dogmas fiscalistas e ao monotemático discurso das “reformas”. O país está com dificuldades objetivas para realizar investimentos e para promover a recuperação sustentável do consumo das famílias.

Temos que nos livrar de falsas dicotomias, segundo as quais, para termos mais empregos, devemos ter menos direitos trabalhistas, ou que para desonerar a folha de salários, só criando uma nova CPMF.  Em vez de adorar falsos “ídolos” (os bezerros de ouro de que fala a Bíblia), é hora de um Pacto Nacional pelo Emprego.

Precisamos usar todos os recursos financeiros e institucionais de que dispomos. O Brasil possui reservas internacionais e do Tesouro, fundos poderosos alocados em bancos públicos, além das prerrogativas constitucionais e legais do Banco Central, no que se refere à emissão monetária. Um caminho imprescindível é a adoção de um plano nacional de obras públicas e de frentes de trabalho, para impulsionar a construção civil, que tem alta capacidade de geração de empregos, e ativa de forma imediata outras cadeias de comércio e serviços. Somente o Fundo Constitucional do Nordeste possui mais de R$ 10 bilhões no momento, que poderiam muito rapidamente virar novas rodovias e ferrovias, novas escolas de tempo integral, novas pontes e, consequentemente, novos postos de trabalho.

No terreno das políticas sociais, defendo, assim como todo o campo progressista brasileiro, a prorrogação do Auxílio Emergencial de R$ 600 até dezembro, pois é justamente esse programa votado pelo Congresso Nacional que está atenuando os efeitos da crise que vivemos. Já teríamos uma situação de maior desagregação social caso houvesse prevalecido a insensível proposta original de R$ 200 efetuada pelo Governo Federal.

Aliado aos pontos anteriores, deve ocorrer apoio ao setor privado, com aporte financeiro direto na conta das micro e pequenas empresas, a fim de proteger os empregos de milhões de brasileiros. Há diversos países que pagaram as folhas salariais de pequenos empresários.  Em situações terríveis como a que vivemos, o crédito é importante, mas não se pode ignorar que existem muitos fatores que inibem empresas a se endividarem, sobretudo a insegurança quanto ao coronavírus. E aí muitos preferem fechar as portas e não contrair novas dívidas. A fonte de financiamento para o auxílio emergencial empresarial pode ser um empréstimo compulsório sobre os bancos, previsto no artigo 148, I, da Constituição Federal.

A nossa Pátria necessita de um espaço para diálogo, com entidades empresariais, sindicais, governadores, Congresso Nacional e o Governo Federal, para que alcancemos iniciativas corajosas e na dose certa. Segundo a nossa Constituição, cabe ao Governo Federal a direção da política econômica. Não é uma atitude séria insistir na falácia de que foram medidas sanitárias que geraram a atual situação econômica. As responsabilidades de cada ente da Federação estão juridicamente estabelecidas e não é momento de transferências. O que pedimos é que o Governo Federal cumpra o seu papel, pelo futuro do país, pelas famílias do Brasil.

Flávio Dino
Advogado e professor, é governador do Maranhão (PC do B) desde 2015; ex-deputado federal (2007-2011) e ex-juiz federal  


https://www1.folha.uol.com.br/opiniao/2020/08/pacto-nacional-pelo-emprego.shtml