SEEB/SE saúda adesão sergipana à Campanha Sinal Vermelho

Lançada pela AMB e CNJ, em junho de 2020, a Campanha Sinal Vermelho, de combate à violência contra a mulher, tornou-se política pública

A Secretaria de Mulheres do Sindicato dos Bancários de Sergipe (SEEB/SE) saúda a iniciativa do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), por meio da Coordenadoria da Mulher (CEVID) pela realização da solenidade de Adesão à Campanha Sinal Vermelho em Sergipe. “Da nossa parte, vamos ajudar também entre a categoria bancária a dar maior visibilidade a essa campanha e às legislações Lei Federal 14.188/2021 e a Lei Estadual 8.846, que instituíram o programa de cooperação Sinal Vermelho contra a Violência Doméstica”, afirma a secretária da Mulher do SEEB/SE a baneseana, Rosangela Santos.

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O evento do TJSE contou com as representações do Governo de Sergipe, Prefeitura de Aracaju e da Assembleia Legislativa, que assinaram o termo de adesão à Campanha Sinal Vermelho, idealizada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB).

O evento aconteceu no auditório do Palácio da Justiça e contou com a presença da presidente em exercício do TJSE, Desembargadora Ana Lúcia dos Anjos; da juíza coordenadora da Mulher, Rosa Geane Nascimento Santos; da presidente da AMB, Renata Gil; da promotora Cecília Barreto; da defensora Áurea Costa; do presidente da Amase, Roberto Alcântara; e da atriz Luiza Brunet. A solenidade foi transmitida pelo canal TJSE Eventos, no YouTube.

Lançada pela AMB e Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em junho de 2020, a Campanha Sinal Vermelho, de combate à violência contra a mulher, tornou-se política pública. A Lei Federal 14.188/2021, que instituiu o programa de cooperação Sinal Vermelho contra a Violência Doméstica, foi sancionada no dia 29 de julho de 2021. Em Sergipe, foi sancionada Lei Estadual 8.846, no dia 27 de maio também do ano passado.

Do Governo de Sergipe, o termo foi assinado pela secretária de Estado da Inclusão e Assistência Social, Lucivanda Rodrigues. A Prefeitura de Aracaju foi representada pela secretária Municipal de Assistência Social, Simone Passos. Já a deputada Goretti Reis assinou a adesão pela Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese). Assim, os Poderes Executivo e Legislativo se comprometeram, junto ao Judiciário, em divulgar a campanha em Sergipe.

A presidente em exercício do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), desembargadora Ana Lúcia dos Anjos, presidiu a mesa. “Nós precisamos estar atentas a todo tipo de violência, quer seja física, psicológica, sexual, patrimonial ou moral. Precisamos denunciar. E os homens que praticam esse tipo de violência, em sua maioria os próprios companheiros, devem aprender que a mulher é para ser amada, não para ser maltratada”, defendeu a Presidente em exercício.

“Através dessa campanha a gente salva vidas, efetivamente. Se a mulher tem coragem de denunciar, a Justiça oferece todo o aparato. Essa campanha é um case de sucesso no Brasil e mundo. Já temos quase 20 Estados com a lei do Sinal Vermelho aprovada. Então, estamos muito felizes por Sergipe ter abraçado essa causa. Esperamos que esse Estado seja exemplo na redução de feminicídios, já que Brasil é o quinto país no mundo que mais mata mulheres”, considerou Renata Gil, Presidente da AMB.

Segundo a juíza Rosa Geane Nascimento, Coordenadora da Mulher do TJSE, após o início da campanha houve uma redução de 1,7% no número de feminicídios no país. “O Brasil todo vem sentido o impacto dessa campanha, que traz uma forma silenciosa de pedir ajuda, com um ‘x’ vermelho na palma da mão. A cada dia mais, estamos buscando os órgãos da rede de proteção para que possam aderir à campanha e também acolher essas mulheres vítimas de violência”, ressaltou a magistrada.

A empresária e atriz Luiza Brunet tem contribuído para a divulgação da campanha. Vítima de violência doméstica e familiar, ela disse que a problemática deve ser discutida em todos lugares. “A gente precisa se posicionar. Eu, como ativista e mulher que sofreu violência doméstica, vendo trabalhando nesse enfrentamento desde 2016. É um trabalho que considero importante porque diz para as mulheres que elas devem denunciar e buscar a justiça. A campanha Sinal Vermelho trouxe um conforto muito grande para as mulheres, principalmente na época da pandemia”, opinou a atriz.

A deputada estadual Goretti Reis é autora de alguns projetos de lei de proteção à mulher, entre eles o que instituiu a política pública de reeducação de autores de violência doméstica (Lei 8.777, de 16/10/2020); e também o Dia Estadual de Combate ao Feminicídio (Lei 8.375, de 20/12/2017). “Ainda temos projetos importantes que aguardam aprovação. Um deles sobre a Patrulha Maria da Penha, para que seja implantada em todo Estado. Outro se trata da destinação de 3% das vagas para mulheres com medida protetiva em empresas que tenham contratos efetivados pelo Poder Executivo”, enumerou a deputada.

Já a secretária de Estado da Assistência Social, Lucivanda Rodrigues, além de elogiar a iniciativa da AMB e Judiciário, apresentou no evento uma novidade. “Trago aqui a minuta de um projeto que está tramitando no âmbito do Executivo e quem tem como objetivo proteger a mulher vítima de violência com benefício de transferência de renda. Sabemos que a dificuldade em relação ao custeio da família muitas vezes leva mulher a permanecer em situação de violência”, explicou Lucivanda.

“Essa campanha só vem fortalecer um trabalho que a Prefeitura de Aracaju já exerce, através da Coordenadoria de Políticas Públicas para as Mulheres, que inclusive lançou nosso Plano Municipal de Enfrentamento à Violência contra Mulher. Brevemente, também vamos lançar o nosso protocolo de atendimento às mulheres vítimas de violência. Assim, essa adesão é um fortalecimento disso tudo, com a Prefeitura somando-se ao Tribunal de Justiça”, salientou Simone Passos, Secretária Municipal de Assistência Social.

Quem também compareceu ao evento foi o Presidente da Associação dos Magistrados de Sergipe (Amase), Roberto Alcântara. “A campanha Sinal Vermelho visa justamente a promoção da proteção da mulher e o combate à violência doméstica em suas várias formas, seja na agressão física, mas também na violência patrimonial e psicológica que ainda são uma chaga na sociedade brasileira. O papel da magistratura é se aproximar cada vez mais da sociedade e, hoje, a presença de Renata Gil aqui reforça esse laço”, destacou.

Fonte: Agência de Notícias do TJSE