PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS BANESE - ANDAMENTO AÇÃO COLETIVA

O Sindicato dos Bancários de Sergipe (SEEB/SE) obteve na Justiça a condenação do Banco do Estado de Sergipe (Banese) ao cumprimento integral do Acordo Coletivo 2011/2012, no que se refere à implementação do Plano de Cargos e Salários (PCS) elaborado pela Comissão Mista, composta por representantes do banco e do sindicato. A decisão se baseia na Cláusula Vigésima Sétima do ACT Banese, que previa a adoção do PCS até março de 2012, algo que nunca foi efetivado pela direção do banco.

Em 22 de janeiro de 2024, o Banese interpôs Recurso Extraordinário, buscando reverter a decisão, mesmo após sucessivas confirmações da Justiça sobre o direito dos empregados. O processo encontra-se concluso para despacho desde 7 de agosto de 2024 no Gabinete da Vice-Presidência do Tribunal Superior do Trabalho (TST).

Para acelerar a execução da sentença, o SEEB/SE deflagrou, em julho de 2024, a execução provisória da decisão, exigindo que o Banese apresentasse a documentação necessária para a individualização dos valores devidos aos empregados abrangidos pela decisão judicial. O objetivo é garantir que os bancários recebam os direitos reconhecidos o quanto antes.

“O Plano previa promoções por antiguidade e merecimento, fusão de cargos, reestruturação de tabelas salariais e incorporação de funções gratificadas, beneficiando diretamente os empregados do Banese. Diante da resistência do banco, não restou alternativa ao SEEB/SE senão buscar na Justiça o reconhecimento desse direito”, destacou a direção do sindicato.

VEJA AQUI O PCS 2011 NA INTEGRA.

O SEEB/SE segue atuando no Tribunal Superior do Trabalho para garantir que o Recurso interposto pelo Banese seja apreciado com celeridade e que a decisão judicial seja cumprida na íntegra.