Movimento sindical conquista proposta de ACT com garantias aos empregados do Itaú

A construção de um acordo que amplia direitos e estabelece limites claros para a atuação patronal é resultado direto da organização e da mobilização dos bancários. Esse é o cenário da proposta de Acordo Coletivo de Trabalho negociada com o Itaú, que reúne um conjunto de garantias importantes para os trabalhadores e trabalhadoras do grupo.

O texto do ACT consolida avanços relevantes ao tratar da gestão ética nas relações de trabalho, com regras objetivas para a fiscalização das atividades, especialmente no home office; ao reconhecer e fortalecer o regime de teletrabalho; ao manter o sistema alternativo de ponto eletrônico; ao regulamentar o regime de compensação de horas; ao renovar, com reajustes, a ajuda de custo do teletrabalho e o programa de bolsas de estudo; ao instituir o Programa de Acolhimento para empregados afastados por motivo de saúde; e ao criar a Mesa Bipartite, que garante a participação do Sindicato em qualquer processo de reestruturação ou fechamento de agências que impacte os trabalhadores.

A proposta abrange os empregados do banco Itaú e também das empresas Itaú Unibanco Holding, Banco Itaú Consignado, Financeira Itaú CBD Crédito, Financiamento e Investimento, Luizacred Sociedade de Crédito, Financiamento e Investimento e Redecard Sociedade de Crédito Direto. Por isso, o Sindicato convoca os trabalhadores de todas essas empresas para participarem da assembleia virtual no dia 13, quando será deliberada a aprovação do acordo.

A assembleia será realizada por meio do link https://bancarios.votabem.com.br/, onde estão disponíveis todas as informações sobre a proposta. O Sindicato dos Bancários deSergipe indica a aprovação do ACT.

Segundo o diretor executivo do Sindicato, Adêniton Santana Santos, suplente na COE Itaú, o acordo é resultado direto da resistência dos trabalhadores frente às práticas do banco. Ele lembra que o processo de negociação teve início após a forte mobilização contra a demissão em massa ocorrida em setembro de 2025, quando cerca de 1.100 empregados foram desligados. A luta garantiu um acordo inédito à época e abriu caminho para a cobrança de mais transparência na gestão, respeito aos trabalhadores, preservação de direitos e maior participação sindical no acompanhamento dos mecanismos eletrônicos de fiscalização do trabalho. Diante desse contexto, a orientação é pela aprovação da proposta e pela ampla participação da categoria na assembleia do dia 13.

Caso seja aprovado, o ACT terá validade de um ano, com vigência retroativa a 1º de janeiro e término em 31 de dezembro de 2026.

Gestão ética e fiscalização do trabalho

O acordo estabelece cláusulas específicas sobre a gestão ética da tecnologia nas relações de trabalho. O banco será obrigado a informar quais ferramentas eletrônicas utiliza no acompanhamento das atividades, a finalidade desse monitoramento, sempre relacionada à jornada e às funções exercidas, e os limites dessa fiscalização, preservando a privacidade e a intimidade dos empregados.

A proposta também determina que a fiscalização seja feita com transparência, que todas as ferramentas e os termos de ciência do acompanhamento sejam de conhecimento do Sindicato e dos trabalhadores, e que a avaliação do desempenho não seja realizada exclusivamente por sistemas tecnológicos, garantindo a atuação humana nesse processo. O banco deverá ainda fornecer todos os equipamentos necessários para a realização do trabalho, inclusive celular corporativo, quando exigido pela função.

Teletrabalho

O ACT mantém o regime híbrido ou integralmente remoto e assegura ao Sindicato o conhecimento prévio das áreas que adotam esses modelos. Qualquer mudança de regime deverá ser comunicada com antecedência mínima de 30 dias.

A ajuda de custo do home office terá reajuste de 5,22 por cento, correspondente à reposição da inflação medida pelo INPC entre dezembro de 2024 e novembro de 2025, acrescida de 1 por cento de aumento real. O valor mensal passa a ser de R$ 115,14, totalizando R$ 1.381,68 ao ano, percentual superior ao previsto na Convenção Coletiva da categoria. Outro avanço é que, no Itaú, não há exigência de predominância do trabalho remoto para o recebimento da ajuda de custo.

O texto também explicita a responsabilidade da empresa quanto à orientação e ao acompanhamento das medidas de proteção à saúde dos empregados, inclusive no teletrabalho.

Controle da jornada e banco de horas

O sistema alternativo de controle da jornada é mantido. O espelho de ponto continuará sendo validado mensalmente pelo empregado e, semestralmente, também contará com a participação do Sindicato. A orientação é que os trabalhadores só validem o ponto após conferirem se as horas registradas correspondem às horas efetivamente trabalhadas e se o banco de horas está correto.

O acordo cria ainda um canal específico de denúncias para problemas no registro de ponto, por meio do e-mail quitacaohoraextraitau@spbancarios.com.br.

O banco de horas será semestral. As horas extras realizadas em dias úteis serão compensadas com uma hora de descanso; as realizadas aos sábados e domingos, com uma hora e meia; e as realizadas em feriados, com duas horas de descanso. As horas que não forem compensadas dentro do semestre deverão ser pagas no mês seguinte.

Outro avanço é o direito de o trabalhador compensar prioritariamente as horas extras realizadas em dias úteis e a exigência de que a compensação seja definida de comum acordo entre empregado e gestor, com ajuste prévio, evitando decisões unilaterais e garantindo previsibilidade ao bancário.

Programa de Acolhimento

O ACT institui o Programa de Acolhimento para empregados afastados por período igual ou superior a 180 dias. No retorno ao trabalho, as metas serão reduzidas em 100 por cento no primeiro mês, 75 por cento no segundo e 50 por cento no terceiro, com retomada integral apenas a partir do quarto mês.

Mesa Bipartite e bolsas de estudo

A criação da Mesa Bipartite garante diálogo permanente entre o Itaú e o movimento sindical sobre processos de reestruturação e fechamento de agências, assegurando que qualquer medida com impacto sobre os trabalhadores seja discutida previamente com o Sindicato.

O acordo também prevê a concessão de 5.500 bolsas de graduação ou pós-graduação, sendo 1.000 destinadas a empregados com deficiência e 500 para trabalhadores das demais empresas do grupo. As bolsas terão reajuste de 5,22 por cento.

O Sindicato reforça que a participação dos bancários na assembleia do dia 13 é fundamental para fortalecer a luta coletiva e consolidar mais esse avanço na defesa dos direitos da categoria.