Seminário Jurídico debate sobre as dificuldades na defesa de direitos

O 2º Seminário Jurídico Nacional da Contraf reuniu representantes jurídicos das entidades sindicais, assessorias e dirigentes sindicais, no último final de semana em São Paulo. Durante três dias, a pauta foi longa e preocupante: intervenções jurídicas relativa à defesa de direitos dos(as) trabalhadores(as); “Estado Democrático de Direito em Tempo de Vaza Jato”, “Liberdade e Pluralidade Sindical”, “Previdência Social em Tempos de Deforma” e “O Futuro da Justiça do Trabalho: Novos Métodos de Resolução de Conflitos”. 

De acordo com o diretor Jurídico do SEEB/SE, Everton Castro, “em momento de graves ataques ao Estado de Direito, aos direitos constituídos, às empresas públicas  e ao lado de avanços tecnológicos que eliminam drasticamente empregos, o seminário teve importância fundamental para ajudar a preparar as ações sindicais,  encontrar saídas coletivas e não aceitar a perda de direitos passivamente”. Do SEEB/SE, além de Everton Castro, participaram do evento a presidenta Ivânia Pereira e o diretor de Finanças, Josivaldo Cunha. 

O secretário de Assuntos Jurídicos da Contraf-CUT, Mauri Sérgio Martins de Souza, comentou sobre a importância da participação das entidades no seminário e da luta em defesa dos direitos da classe trabalhadores. “Durante o seminário foram abordados, com muita propriedade pelos participantes, os riscos que a “deforma” da Previdência e as novas tecnologias trazem para a classe trabalhadora e o quanto a categoria tem que estar mobilizada na resistência e em não aceitar a perda de direitos”, comentou.

O presidente da Associação Nacional dos Participantes de Fundo de Pensão (Anapar) e membro do Conselho Nacional de Previdência Complementar, José Ricardo Sasseron, iniciou o debate ao afirmar que a Reforma da Previdência que Paulo Guedes, ministro da Economia, quer implantar no Brasil não deu certo em nenhum lugar do mundo. “Temos 30 países que tentaram implantá-la, porém 18 voltaram a implantar a Previdência Pública, porque a maioria dos idosos ficaram sem aposentadoria, e esse é o grande desejo de Paulo Guedes.

O modelo de Previdência Social ideal já é o implantado no Brasil e, agora, ele está sendo desmontado pelo atual governo, segundo Flavio Roberto Batista, professor doutor do Departamento de Direito do Trabalho e da Seguridade Social da Faculdade de Direito de São Paulo. “Estamos em tempos de “deforma” há 30 anos. Ela começou em 1991 quando o legislado, ao organizar a Constituição, não implementou a Previdência de acordo com o que apontavam as condições constitucionais”, explicou.

“A nossa reforma na questão da capitalização é pior do que a reforma chilena porque gera um custo de transição. Se a economia do Brasil está no buraco, onde ela vai estar com menos um trilhão circulando em dez anos? Se hoje estamos em crise econômica, mas que ainda tem como reverter, dentro de dez anos não vai ter mais o que fazer. A economia pode estar irremediavelmente destruída”, afirmou Flavio Batista.

Futuro da Justiça do Trabalho

O autor do livro “Relações Obscenas”, lançado nesta quinta-feira (12), durante o 2º Seminário Jurídico da Contraf-CUT, Wilson Ramos Filho, conhecido como Xixo, explanou sobre o futuro da justiça do trabalho e os novos métodos de resolução de conflitos. “Nem nos nossos piores sonhos poderíamos imaginar a desconstrução completa do nosso Estado democrático de direito. O que conhecíamos como justiça do trabalho e o que temos hoje não é a mesma coisa”, afirmou.

De acordo com ele, o cenário político aponta que haverá muitos conflitos no futuro. “Estamos num momento que há a destruição das políticas públicas e milhões estão indo para a miséria. Se antes existia capitalismo, classes antagônicas, agora podemos ver que as contradições vão se aprofundar ainda mais”, disse Xixo.

Ascom SEEB/SE Fonte Contraf