SEEB/SE alerta sobre ataques da Caixa e do BB contra a saúde da categoria

 Mobilização em defesa de direitos conquistados  

 SEEB/SE alerta sobre ataques da Caixa e do BB contra a saúde da categoria

Uma comitiva do Sindicato dos Bancários de Sergipe (SEEB/SE) esteve nessa terça-feira (17) em agências do Banco do Brasil (BB) e da Caixa Econômica Federal para alertar aos (as) funcionários (as) sobre os ataques do governo federal aos planos de saúde nos bancos federais: Cassi/BB e Saúde Caixa/CEF. Os sindicalistas visitaram a agência General Valadão do Banco do Brasil e a agência Serigy, da Caixa Econômica.  

As mobilizações estão ocorrendo em todo o País. Com o BB, o movimento sindical dos bancários cobra a reabertura de diálogo para encontrar solução de saneamento financeiro da Caixa de Assistência dos Funcionários (Cassi), que garanta manutenção dos serviços prestados aos participantes do Plano de Associados”. Já com a Caixa, os sindicatos estão potencializando a Campanha Saúde Caixa para Todos. O Saúde Caixa, um direito conquistado após muita luta, está sob grave ameaça devido à CGPAR 23, que inviabiliza planos de autogestão e pelo estatuto vigente da Caixa, que impõe limites de custeio. Acompanhe pelo www.bancariose.com.br. 
 

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Cassi/Banco do Brasil

A Contraf e demais entidades que participam da mesa de negociações com o Banco do Brasil e com a Cassi enviaram proposta para que o banco prorrogue o “Memorando de Intenções” que garante os recursos adicionais para a Cassi até dezembro de 2022.

A proposta

A proposta enviada pelas entidades ao Banco do Brasil trata sobre cinco temas: 1) governança, gestão e operacionalização da Cassi; 2) contribuição temporária dos participantes do plano de associados; 3) ressarcimento temporário e extraordinário de despesas pelo banco; 4) prestação de contas, continuidade da contribuição, ressarcimento extraordinário e 5) disposições gerais.

De acordo com o diretor do Departamento de Aposentados do SEEB/SE, Milton Oliveira, a proposta das entidades é uma alternativa para evitar medidas tomadas por um órgão externo, que não tem acúmulo de debate sobre a Cassi, ou a judicialização do tema, o que pode gerar ainda mais prejuízos para todos os interessados.

Saúde Caixa

Apesar de toda a mobilização da categoria para manter o Saúde Caixa como direito assegurado do trabalhador, o plano vem sofrendo com diversos ataques proferidos pela direção da empresa em total consonância com as diretrizes do atual governo. Um exemplo é a discriminação com os PCDs contratados, ao não garantir o plano de saúde.
Na última reunião com a direção do banco, no mês passado, a Comissão Executiva dos Empregados (CEE/Caixa) lembrou que, na Campanha Nacional dos Bancários de 2018, o Saúde Caixa foi assegurado para os trabalhadores da ativa e aposentados. Foi dito ainda que a redação do ACT 2018/2020 garante assistência à saúde para os novos contratados, o que não vem sendo cumprido pela direção do banco.
Sob protesto dos representantes dos empregados, a Caixa anunciou que o Saúde Caixa não será oferecido a esse grupo de trabalhadores. Nesse caso, o modelo que está sendo estudado e deve ser adotado será baseado no que prevê a CGPAR 23. Essa resolução estabelece diretrizes e parâmetros para o custeio das empresas estatais federais sobre benefícios de assistência à saúde aos empregados.

Uma constatação: o propósito de medidas como a CGPAR 23 é acabar com os planos de saúde dos trabalhadores de empresas públicas federais, incluindo o Saúde Caixa, deixando milhões de trabalhadores e suas famílias desassistidos.
O Saúde Caixa é um direito conquistado após muita luta, garantido no Acordo Coletivo de Trabalho dos empregados da Caixa. Contudo, está sob grave ameaça devido à CGPAR 23, que inviabiliza planos de autogestão, e pelo estatuto vigente da Caixa, que impõe limites de custeio.

Hoje, infelizmente, os novos empregados estão descobertos, o que é desumano.

Histórico

Em dezembro de 2017, o Conselho de Administração da Caixa alterou o estatuto do banco incluindo um item que impõe a limitação de sua contribuição para a assistência à saúde dos empregados a 6,5% da folha de pagamento, retomando a velha fórmula que não garante sustentabilidade ao programa.

Para piorar, em janeiro de 2018, o Ministério do Planejamento publicou as resoluções CGPAR nº 22 e 23, com determinações para que as empresas estatais reduzam, ainda mais, as despesas com os planos de saúde dos empregados.

Além da redução drástica dos recursos a serem destinados à saúde dos empregados, as resoluções da CGPAR impedem que os novos empregados tenham direito ao plano existente. Medida que a Caixa já adotou, determinando que os ingressos na empresa a partir de 1º de setembro de 2018 não tenham mais esse direito.

A assistência à saúde permite que o trabalhador da Caixa possa cuidar da sua saúde e de sua família. Lutamos para que o Saúde Caixa permaneça como um direito dos empregados. Para isso, precisaremos, cada vez mais, nos unir em defesa desse direito. Empregados ativos, aposentados, pensionistas, dependentes, todos sabemos a relevância dessa assistência e não podemos renunciar a isso.