Rádio Resistência

Notícias

02/10/2019

Senado aprova em 1º turno a reforma da Previdência (PEC 6)

Senado aprova em 1º turno a reforma da Previdência (PEC 6)

Por Agência DIAP

Não houve surpresas. O plenário do Senado aprovou, ontem  , por 56 a 19, o texto-base da reforma da Previdência configurado na PEC 6/19. O texto ainda vai à votos, em 2º e último turno no plenário da Casa, na próxima quinta-feira (10), antes de ir à promulgação pelo Congresso Nacional. 

Veja como votou a bancada sergipana

Senador Alexandro Vieira (Cidadania)  _ votou a favor

Senador Rogério Carvalhos (PT) _  voto contra

Senadora Maria do Carmo Alves (Demo)_  ausente  

Depois de aprovar o texto-base da proposta, os senadores votaram os destaques para votação em separado (DVS) oferecidos à PEC 6/19. Foram rejeitados 2 destaques e 1 foi aprovado*. Tal qual aconteceu pela manhã/tarde na Comissão de Constituição e Justiça, que chancelou o parecer às 77 emendas oferecidas à matéria. 

Na regra geral, o texto chancelado estabelece idade mínima para aposentadoria: 62 anos para mulheres e 65 para os homens. O tempo de contribuição necessário é de 30/35 anos (mulher/homem), mas para receber benefício maior, o trabalhador precisará contribuir por mais tempo — com 40 anos de recolhimento, ficará com o total da média de todos os salários de contribuição, que é o teto do Regime Geral — atualmente, em R$ 5.839,45.

Na CCJ, foram aprovadas 6 alterações principais em relação ao texto oriundo da Câmara:

1) pensão por morte não poderá ser inferior ao salário mínimo em nenhuma situação;

2) requisito para concessão do BCP não será mais incluído na Constituição;

3) suaviza transição para trabalhadores que lidam com atividades perigosas à saúde;

4) retira restrição de acúmulo de benefícios para quem recebe indenização como anistiado político;

5) cria alíquota menor de contribuição para trabalhadores informais; e

6) inclui ex-congressistas — deputados e senadores — nas novas regras.

Destaques ao texto

Foi acordado entre os líderes partidários, a votação de 10 destaques (1 foi retirado) ao texto para votação em separado (DVS):

Regras de transição

Destaque do MDB visava suprimir a expressão “no âmbito da União” constante do §1º-B do artigo 149 da Constituição Federal, com redação dada pelo artigo 1º da PEC 6/19. Emenda 494-CCJ. Mantido o texto da PEC. Rejeitado por 75 votos.

Aposentadoria especial

Destaque do PT tinha por objetivo manter a aposentadoria especial para o segurado com deficiência, contido no inciso II do § 1º do artigo 201, da Constituição, na redação dada pelo artigo 1º, da PEC. Rejeitado por 71 a 3. Mantido o texto da PEC. Houve acordo para que destaque fosse rejeitado, a fim de que seja inserido em outro texto para atender essa demanda.

Abono salarial

Destaque do Cidadania visava suprimir o §3º do artigo 239, da CF, com redação dada pelo artigo 1º da PEC 6/19, que versa sobre o abono salarial para empregados de baixa renda. Aprovada a emenda por 42 a 30, rejeitado o texto.

*Após a votação do 3º destaque, a sessão foi encerrada. Na quarta-feira (2), em sessão extraordinária, a partir das 11 horas, o plenário vai dar continuidade à votação dos 6 destaques que faltam ser apreciados.

Carta das centrais sindicais

Na segunda-feira (30), as centrais sindicais encaminharam aos senadores, carta em que pediram adiamento da votação da proposta até que se apurassem as denúncias feitas pela revista Carta Capital, na matéria As contas falsas sobre a “economia” da reforma da Previdência.

Parecer na CCJ

Na manhã/tarde do dia 1º, a CCJ chancelou o parecer contrário do relator, senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) às 77 emendas apresentadas ao texto. Foram votados ainda 3 DVS, que foram rejeitados.