Governo quer o fim da multa sobre o FGTS

O governo prepara mais uma pegadinha para o trabalhador, com a ampliação do saque imediato do FGTS, que pode sair dos atuais R$ 500,00 para R$ 998,00. Aparentemente, a medida pode parecer boa, mas não é.

A proposta afeta negativamente o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, comprometendo o importante papel social que tem exercido no país. Boa parte dos recurso do FGTS é destinado para investimentos em habitação popular e infraestrutura. Por isso, reduzir o que o fundo tem hoje prejudica os brasileiros, sobretudo os mais carentes.

Segundo dados divulgados pela Caixa, gestora do fundo, de junho de 2018 a junho de 2019, o saldo da carteira de crédito habitacional do banco cresceu 3,6%, totalizando R$ 452,3 bilhões em junho de 2019, dos quais R$ 276,2 bilhões foram concedidos com recursos FGTS.

Não é só isso. O relator da MP, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), também propõe acabar com a multa adicional de 10% sobre os depósitos no caso das demissões sem justa causa. O valor é pago pelo empregador em uma eventual demissão sem justa causa, retirando assim mais um dos benefícios da população de baixa renda.

Para a base aliada do governo, o adicional de 10% é "mais um tributo que eleva o custo do trabalho" no país, tornando a dispensa "muito onerosa ao empregador", que já está sujeito ao pagamento da multa de 40% sobre todos os depósitos ao FGTS.