OAB pede suspensão de nova regra do cheque especial

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) entrou com ação civil pública na última quinta-feira (09/01) na Justiça Federal do Distrito Federal pedindo a suspensão da cobrança de tarifa sobre o cheque especial de quem não utiliza o limite.

A regra foi imposta pelo Branco Central (BC) e entrou em vigor na primeira semana do ano (06/01). O correntista que tiver mais de R$ 500 de limite no cheque especial deverá pagar até 0,25% sobre o excedente desse valor, ainda que o limite não seja utilizado.

Além disso, a OAB também pede que os bancos devolvam ou provisionem o total de valores cobrados como a tarifa pela disponibilização do cheque especial, com juros e correção monetária. A Ordem entende que há violação ao direito do consumidor.

O órgão já havia enviado um ofício em 2 janeiro solicitando que o presidente do BC, Roberto Campos Neto, revogasse a norma. A nova regra também impõe um limite de 8% ao mês nos juros cobrados pelos bancos. Dentre os cinco maiores bancos do país, apenas o Santander já está cobrando a tarifa.