Rádio Resistência

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05/05/2021

ARTIGO. Projeto Maligno: Desmanche dos Bancos Públicos para Ocupação do Mercado de Capitais

FONTE: Bog Cidadania & Cultura
Fernando Nogueira da Costa. Professor Titular do IE-UNICAMP.

Finalmente, sem ter debatido seu projeto maquiavélico durante as eleições, o governo do capitão reformado, eleito para um cargo onde não apresenta nenhuma aptidão e/ou postura, decidiu, a partir de agora, o BNDES ser um banco com desembolso anual limitado a R$ 70 bilho?es e atuac?a?o priorita?ria em tre?s a?reas:

  1. financiamento a Estados e munici?pios (só se for em infraestrutura urbana),
  2. saneamento ba?sico (área da Caixa e com Prefeituras sem projetos) e
  3. privatizac?o?es (Ah! De volta a Privataria neoliberal!).

Estes sa?o os tre?s temas considerados estrate?gicos pela atual gesta?o, segundo informou ao Valor o secreta?rio especial de Fazenda do Ministe?rio da Economia, Waldery Rodrigues.

Nos governos Lula (2003-2010) e Dilma (2011-2016), o orc?amento do BNDES cresceu de forma acelerada em 2009 e 2010 para atuação anticíclica no sentido de evitar depressão e desemprego. Em 2013, chegou a R$ 190 bilho?es (valor corrigido pela inflac?a?o do peri?odo). Dentro da nova concepc?a?o, o banco na?o precisara? de todos os recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), por isso, o governo mandara? nova proposta de emenda constitucional (PEC) ao Congresso para cortar o principal funding do banco!

“Uma das diretrizes que seguimos e? exatamente a de reduzir, em termos percentuais, a participac?a?o do cre?dito associado ao setor pu?blico. O BNDES tem funding muito ligado ao FAT. Entendemos que havera? reformatac?a?o nessa linha”, disse Waldery. “O FAT na?o seguira? no mesmo formato de hoje, com seus recursos repassados ao BNDES. Certamente na?o teremos o banco com desembolsos acima de R$ 100 bilho?es, muito menos acima de R$ 200 bilho?es.”

Interessado em aproveitar a queda da taxa ba?sica de juros (Selic) para tambe?m estimular a reduc?a?o do custo do cre?dito no pai?s, o governo implantara? ainda neste semestre poli?tica para diminuir de “forma intensa” o spread banca?rio, isto e?, a diferenc?a entre custo de captac?a?o e de empre?stimo dos bancos. “Na?o e? razoa?vel que tenhamos no Brasil taxas de juros superiores a 300% ao ano. As medidas na?o sera?o postergadas”, informou Waldery, acrescentando que os spreads sa?o elevados por causa de “elementos tributa?rios e de concentrac?a?o banca?ria”.

“As func?o?es atinentes ao Banco Central sera?o por ele exercidas, mas tambe?m ha? medidas de poli?tica econo?mica que melhoram o cre?dito”, disse.

Ribamar Oliveira (Valor, 02/08/19) entrevistou o secreta?rio especial de Fazenda do Ministe?rio da Economia, Waldery Rodrigues. Anunciou uma poli?tica de reduc?a?o do spread banca?rio a ser feita neste segundo semestre de “forma intensa”. Segundo ele, o governo fez estudos econome?tricos que mostram como o spread e? constitui?do. “Temos elementos tributa?rios e elementos de concentrac?a?o banca?ria. Medidas podem contemplar esta a?rea, mas com bastante zelo, respeitando o campo de ac?a?o do Banco Central”, disse.

O governo devera?, ainda neste semestre, apresentar a sua proposta para um novo pacto federativo. O secreta?rio especial de Fazenda informou que uma das medidas da proposta e? transfere?ncia para os governos estaduais da gesta?o e da decisa?o sobre a aplicac?a?o dos recursos dos atuais fundos constitucionais, que possuem um fluxo anual de R$ 13 bilho?es. “O tipo de condicionalidade a ser colocada ainda esta? em ana?lise, assim como o impacto fiscal associado a este processo. Mas a diretriz e? clara. No?s iremos descentralizar tanto a alocac?a?o dos recursos e, mais intensamente, a decisa?o”, afirmou.

Como a receita da Unia?o neste ano esta? menor do que a previsa?o que consta do Orc?amento, o governo foi obrigado a contingenciar as dotac?o?es dos ministe?rios. Segundo Waldery, 13 ministe?rios esta?o em “estresse fiscal grande”. Na?o citou o nome dos ministe?rios, mas disse que, se o governo tiver informac?a?o concreta de que o leila?o do excedente da cessa?o onerosa (desnacionalização do petróleo extraído no Brasil) ingressara? nos cofres pu?blicos ainda neste ano, podera? incluir a receita ainda no relato?rio de avaliac?a?o de receitas e despesas de novembro, permitindo o descontingenciamento orc?amenta?rio.

O secreta?rio disse tambe?m que o governo trabalha para que a privatizac?a?o da Eletrobras seja feita ainda neste ano. A seguir os principais trechos da entrevista.

Esti?mulos a? economia – Sim, no?s ja? temos os ca?lculos dos efeitos das medidas ja? adotadas e aprovadas sobre a economia. Neste ano, o gasto prima?rio total da Unia?o correspondera? a 19,2% do Produto Interno Bruto (PIB). O gasto da Previde?ncia ficara? em 8,6% do PIB. A reforma da Previde?ncia, ja? aprovada em primeiro turno pela Ca?mara dos Deputados, vai estabilizar esse gasto ate? 2022, em proporc?a?o do PIB. Em 2022, o gasto previdencia?rio ficara? em torno de 8,5% do PIB. Esse e? o impacto fiscal da reforma.

No caso do FGTS [liberac?a?o dos recursos], havera?, no curto prazo, uma injec?a?o de R$ 28 bilho?es neste ano e mais R$ 12 bilho?es em 2020. No caso do PIS/Pasep, sera?o R$ 22,7 bilho?es para 11,7 milho?es de cotistas. Com isso, havera? um impacto do lado da demanda e tambe?m do lado da oferta, pois sera?o melhorados os crite?rios de rotatividade e de aprendizagem do trabalhado.

Na?o havera? mais incentivo para que ele force sua demissa?o para sacar os recursos do FGTS. E? uma medida estrutural do lado da oferta, que e? o mais impactante. As medidas permitira?o aumento de 0,35 ponto percentual do PIB nos pro?ximos 12 meses. A reduc?a?o da Selic para 6% ao ano abre va?rios canais que sa?o importantes para o crescimento. Um, e? o volume de cre?dito. Dois, e? o custo do cre?dito. Terceiro, a sinalizac?a?o que essa taxa ba?sica tera? sobre as demais taxas de juros da economia. Cada 0,5 ponto percentual de queda da Selic implica reduc?a?o de R$ 28 bilho?es no pagamento de juros da di?vida pu?blica bruta. Esse e? o efeito direto na relac?a?o di?vida/PIB.

Outro indicador importante e? o CDS (credit default swap), que atingiu o menor patamar nos u?ltimos cinco anos. Ele esta? em 122, mesmo patamar do Me?xico, que e? investment grade (grau de investimento). Estamos com emisso?es de ti?tulos pu?blicos em taxas mais baixas dos u?ltimos cinco anos, em 7,12% ao ano. Entendemos que ha? ambiente promissor para emissa?o soberana (ti?tulos no Tesouro colocado no exterior). Se e quando, ainda sera? analisada. Temos um conjunto de medidas que apontam, tanto interna como externamente, para condic?o?es de melhora substancial do crescimento do PIB, e de forma estrutural.

Reduzir o spread – Uma poli?tica de reduc?a?o do spread banca?rio sera? feita neste segundo semestre, de forma intensa. As func?o?es atinentes ao Banco Central sera?o por ele exercidas, mas tambe?m existem medidas de poli?tica econo?mica que melhoram o cre?dito. No?s segmentamos todos os componentes do spread, tanto do ponto de vista conceitual como do ponto de vista empi?rico.

Fizemos estudos econome?tricos que mostram como o spread e? constitui?do. Temos elementos tributa?rios e elementos de concentrac?a?o banca?ria. Medidas podem contemplar esta a?rea, mas com bastante zelo, respeitando o campo de ac?a?o do Banco Central.

O governo quer que a reduc?a?o dos juros chegue ao tomador final. Na?o e? razoa?vel que no?s tenhamos no Brasil taxas de juros superiores a 300% ao ano. As medidas na?o sera?o postergadas. Elas sera?o anunciadas logo a frente.

Reduzir a di?vida – Na nossa estrate?gia, a poli?tica fiscal ocupa a primeira posic?a?o. E, na a?rea fiscal, a primeira questa?o e? a Previde?ncia. A segunda e? a despesa com o pagamento de juros, que hoje corresponde a 5,9% do PIB. Ela na?o e? prima?ria, e? financeira. Mas precisa ser atacada. Como ataco? De va?rias formas.

Uma delas e? a antecipac?a?o do pagamento dos empre?stimos feitos ao BNDES pelo Tesouro. No?s pedimos, para este ano, R$ 126 bilho?es. Ja? foram devolvidos R$ 39,9 bilho?es. O BNDES ainda tem R$ 170,9 bilho?es a devolver. Quando isso acontecera?? O quanto antes, satisfeitas as condic?o?es de liquidez, solve?ncia e governanc?a do banco. Os nossos ca?lculos indicam que o dinheiro pode retornar ao Tesouro ate? 2022. De quem e? a decisa?o? Da diretoria do banco.

Nova PEC sobre o FAT – Uma das diretrizes que seguimos e? exatamente a de reduzir, em termos percentuais, a participac?a?o do cre?dito associado ao setor pu?blico. O BNDES tem um “funding” muito ligado ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). No?s entendemos que havera? uma reformatac?a?o nessa linha.

O FAT na?o seguira? no formato de hoje, com os recursos dele repassados ao BNDES. Vamos propor essa mudanc?a por PEC. Mas so? faremos apo?s ana?lise em conjunto com a diretoria do BNDES sobre liquidez, solve?ncia e governanc?a do banco. O papel do BNDES esta? associado ao financiamento de Estados e munici?pios, saneamento e privatizac?a?o. O pro?prio presidente do banco ja? disse isso.

Sa?o a?reas estrate?gicas que permitem ao BNDES, quando focado nelas, ter um desembolso por ano da ordem de R$ 69 bilho?es, R$ 70 bilho?es ou menos. Certamente na?o teremos o BNDES com desembolsos acima de R$ 100 bilho?es, muito menos acima de R$ 200 bilho?es como ja? aconteceu no passado. Por PEC que contemple esse tema.

Papel dos bancos pu?blicos – No?s temos reunio?es com os presidentes dos tre?s maiores bancos pu?blicos (Caixa, Banco do Brasil e BNDES), em que se discute uma poli?tica crediti?cia, em que se discute o papel mais adequado para essas instituic?o?es, bem como uma forma coordenada para que seja uma situac?a?o de ganha-ganha. Ganham os bancos, ganha a Unia?o e ganha a sociedade. Discutimos, por exemplo, o tratamento em relac?a?o aos chamados IHCD – instrumentos hi?bridos de capital e dívida (empre?stimos perpétuos feitos pela Unia?o aos bancos públicos), que somam hoje R$ 87 bilho?es.

A Caixa ja? devolveu R$ 3 bilho?es. No total sa?o cinco bancos, com treze contratos. A Caixa tem seis, o BNDES tem quatro, o BB tem um, o Banco do Nordeste (BNB) e Banco da Amazo?nia (Basa) te?m um. A grosso modo, R$ 41 bilho?es, R$ 42 bilho?es sa?o da Caixa, R$ 36 bilho?es, do BNDES, R$ 8,1 bilho?es, do BB, R$ 1 bilha?o, do Basa, e R$ 1 bilha?o, do BNB. A Caixa atuou sobre um contrato e nos devolveu R$ 3 bilho?es, em uma situac?a?o muito boa para o banco, pois esse era um capital muito caro para ela. A ideia na?o e? repassar os 13 contratos para a Unia?o. Os contratos sa?o de perpetuidade, na?o te?m tempo para retornarem a? Unia?o. Estamos analisando caso a caso. Sabemos que existem casos mais ri?gidos, mais difi?ceis, como o do BB, mas existem casos em que havera? ganhos para todos.

Fundos constitucionais – O “funding” dos tre?s fundos constitucionais (do Centro Oeste, do Norte e do Nordeste) esta? associado a? arrecadac?a?o do Imposto de Renda e do Imposto sobre Produtos Industrializados. Hoje, os fundos constitucionais repassam os recursos aos bancos que sa?o os agentes operadores. Os bancos te?m a func?a?o de selecionar os projetos e acompanhar a execuc?a?o. Com isso, os recursos te?m impacto na poli?tica de desenvolvimento regional. Mas, ponto um: no?s na?o entendemos que a melhor poli?tica de desenvolvimento regional e? essa de escolha direta. Entendemos que a melhor poli?tica e? aquela horizontalizada. Criam-se as condic?o?es e o mercado resolve.

O mercado e? bastante eficiente na alocac?a?o de recursos. A nossa intenc?a?o e? que os recursos cheguem direto ao Estado, direto ao governador e na?o via banco. Portanto, uma parte considera?vel desses fundos, o fluxo e? da ordem de R$ 13 bilho?es/ano, seja repassado diretamente aos governadores. E? uma poli?tica que e? coerente com a diretriz mais abrangente de descentralizac?a?o dos recursos da Unia?o para os entes subnacionais.

O governo do Estado passara? a ter gere?ncia sobre os recursos. O tipo de condicionalidade a ser colocada ainda esta? em ana?lise, assim como o impacto fiscal associado a este processo. Mas a diretriz e? clara. No?s iremos descentralizar tanto a alocac?a?o dos recursos e, mais intensamente, a decisa?o.

Reduc?a?o no nu?mero de fundos parafiscais – Vamos propor a reformulac?a?o dos fundos pu?blicos. Em primeiro lugar, exigir que qualquer novo fundo so? seja criado por proposta de emenda constitucional (PEC). Atualmente, existem 261 fundos e apenas 93 deles sa?o ativos. Eles sa?o de diversas classes. Existem fundos conta?beis, financeiros, outros que na?o te?m nome de fundos, como e? o caso do Proagro, por exemplo, outros parafiscais, como e? o caso do FGTS e constitucionais. E ate? alguns com nome de fundo, mas que na?o sa?o fundos. A ideia e? reorganizar tudo isso e reduzir intensamente.

Tre?s esta?o no foco. O FGTS, que foi objeto de medidas ja? adotadas pelo governo, mas que na?o sera?o as u?ltimas para ele. Ate? 2022 pretendemos fazer outras mudanc?as no FGTS. Temos o FI-FGTS, com cerca de R$ 33 bilho?es, que precisa ser retrabalhado. Na?o so? porque e? uma fonte de financiamento para o pro?prio FGTS, mas tambe?m porque esteve associado a? ma? alocac?a?o de recursos e, inclusive, corrupc?a?o. O segundo fundo e? o FAT. O terceiro e? o FCVSA grande maioria deles na?o tem efeito prima?rio.

Na?o sera?o alterac?o?es que trara?o impacto no resultado prima?rio. A ideia e? promover, em primeiro lugar, uma melhor alocac?a?o dos recursos pu?blicos. No?s na?o nos preocupamos apenas com o resultado prima?rio. Trabalhamos com o resultado nominal, com o mesmo zelo com que nos preocupamos com o prima?rio. Tratamos desse tema dos fundos com uma visa?o mais ampla, dos fluxos financeiros. Uma das nossas metas e? reduzir substancialmente a necessidade de financiamento do setor pu?blico (NFSP) para qual uma reorganizac?a?o dos fundos contribui fortemente.

Ministe?rios em estresse fiscal – Temos hoje 13 ministe?rios em situac?a?o de “estresse fiscal” grande. Uma situac?a?o herdada de governos anteriores. Estamos a seis meses resolvendo esse problema. Uma das grandes ac?o?es que a secretaria de Fazenda fez foi permitir que a ma?quina pu?blica andasse, com que a Unia?o tocasse a vida sem um u?nico solavanco. E? uma ac?a?o parecida com a de um bom juiz de futebol, que na?o e? notado e o jogo segue.

Temos um orc?amento prima?rio de R$ 1,4 trilha?o. No?s comec?amos o ano com R$ 126 bilho?es de reais de despesas discriciona?rias. Depois dos contingenciamentos realizados, elas esta?o em R$ 84 bilho?es mais as emendas impositivas dos parlamentares.

Neste ano, a receita da Unia?o veio abaixo do previsto no Orc?amento e, por isso, tivemos que fazer o contingenciamento. O dinheiro do leila?o do excedente da cessa?o onerosa pode mudar a situac?a?o. A nossa estimativa e? que os recursos entrara?o nos cofres do Tesouro ate? o final deste ano. No?s teremos o quarto relato?rio de avaliac?a?o de receitas e despesas a ser divulgado no dia 22 de setembro e o quinto no dia 22 de novembro.

Se, nesse peri?odo, no?s tivermos informac?o?es so?lidas de que o leila?o sera? realizado e de que o pagamento do bo?nus de assinatura sera? feito, o valor sera? incorporado ao Orc?amento e faremos o descontingenciamento (ate? agora, mais de R$ 30 bilho?es foram bloqueadas). E? improva?vel que isso ocorra no relato?rio de setembro. Em novembro, e? uma possibilidade. A Unia?o recebera?, liquidamente, R$ 52 bilho?es.

Estamos tendo reunio?es nas va?rias insta?ncias do TCU sobre essa questa?o. Com o presidente, os ministros, o ministro relator (do processo sobre a cessa?o onerosa e o leila?o), com a secretaria do Tribunal encarregada da ana?lise do tema, com a secretaria de macroavaliac?a?o. Respondendo a todas as questo?es que esta?o sendo apresentadas. Entendemos que o TCU e? totalmente convergente conosco na possibilidade de realizac?a?o desse leila?o ainda neste ano. Se a decisa?o do TCU na?o sair a tempo para a realizac?a?o do leila?o no dia 6 de novembro, temos outras medidas que permitem que a meta de de?ficit prima?rio de R$ 139 bilho?es do governo central (Tesouro, Previde?ncia e Banco Central) neste ano seja cumprida. Ela sera? atingida.

Metas fiscais – Em conversas com os presidentes Rodrigo Maia [Ca?mara] e Davi Alcolumbre [Senado], estamos negociando a PEC do deputado Pedro Paulo (DEM-RJ), que tem elementos muito bem-postos. Sa?o negociac?o?es que esta?o sendo feitas ha? alguns anos. Entendemos que o princi?pio da regra de ouro e? muito bem vindo. Ou seja, que o endividamento so? seja feito para fins de investimento. Isto deve ser preservado. A forma como a regra e? implementada e? que precisa ser reestruturada. E trazer tambe?m uma previsibilidade ao longo dos anos.

Queremos um aperfeic?oamento da “regra de ouro“. O governo considera que e? importante ter um regramento bem feito para a poli?tica fiscal, a? semelhanc?a da nossa poli?tica de metas para a inflac?a?o, que produz bons resultados. O teto de gastos e? uma medida inteiramente defendida por este governo. Entendemos que foi uma medida necessa?ria e que trouxe ganhos. Ele ja? reduziu as despesas da Unia?o de 19,7% do PIB para 19,2% do PIB neste ano. O atendimento a? “regra de ouro”, ana?lise do teto de gastos e de outras medidas de regramento fiscal esta?o sendo pensadas, em comum acordo com o Congresso Nacional. Achamos que podemos aprovar o aperfeic?oamento da regra de ouro ja? neste ano.

Eletrobras – Nossa intenc?a?o, em acordo com o Ministe?rio de Minas e Energia, e? ter as condic?o?es para a privatizac?a?o da Eletrobras neste ano. E? claro que precisaremos de consenso com o Congresso Nacional. O modelo de descotizac?a?o e? extremamente importante e ele tera? impacto positivo sobre o sistema de gerac?a?o, distribuic?a?o e transmissa?o de energia ele?trica.

A Eletrobras e? um caso que nos da? conforto de que a privatizac?a?o pode sim ser realizada neste ano. Requer dia?logo com o Congresso. Ha? duas alternativas. Seguir com o substitutivo de um projeto que ja? tramita no Congresso. Ou enviar um novo projeto. Nos dois casos, e? um acordo do Executivo com o Congresso. A negociac?a?o sobre isso esta? em andamento junto aos presidentes Alcolumbre e Maia.