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04/08/2022

Ainda mais essa! Governo consegue aprovar PL que retira mais direitos do trabalhador

Trabalhador em teletrabalho prestará serviço por produção e não terá controle de jornada, ou seja, pode ser acionado a todo momento

Com a maioria no Congresso Nacional, o governo federal conseguiu aprovar o chamado Projeto de Lei de Conversão 21/22 (PVL), originário da Medida Provisória 1.108/22.

O texto, que regulamenta o teletrabalho e muda o auxílio-alimentação, espera sanção de Bolsonaro. São muitas as perdas. O trabalhador em teletrabalho vai prestar serviço por produção e não terá controle de jornada, ou seja, pode ser acionado a todo momento, passando fácil de 8 horas de trabalho.


Para completar, não tem direito à hora-extra. Na prática, a nova lei fragiliza ainda mais as relações de trabalho. A matéria também mantém o contrato individual em detrimento da negociação coletiva, medida que deixa o trabalhador vulnerável, pois sozinho é muito mais difícil garantir os direitos.


O teletrabalho é, inclusive, um dos pontos em discussão entre o Comando Nacional dos Bancários e a Federação Nacional dos Bancos (Fenaban). Entre as reivindicações da categoria, controle de jornada para evitar que o trabalhador faça hora extra sem o devido pagamento.


A pauta inclui ainda a disponibilização de equipamentos adequados, ajuda de custo ao bancário em trabalho remoto, já que alguns bancos transferem as despesas, acesso dos sindicatos aos funcionários que trabalham de casa para garantir que os direitos sejam assegurados. Com a aprovação do PVL, a categoria deve ampliar a mobilização.

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