SEEB/SE reúne empregados da CAIXA sobre propostas de acordos do banco federal

Assessoria jurídica do Sindicato orienta aos empregados que receberam as comunicações da CAIXA a não aceitar a proposta atual, até que ela seja devidamente debatida e que os cálculos sejam trazidos ao conhecimento do SEEB/SE

O Sindicato dos Bancários de Sergipe (SEEB/SE) reuniu nessa terça-feira (14/05/2024) os empregados e empregadas da CAIXA Econômica Federal, abrangidos pelas propostas de acordo oferecidas pela empresa sobre as ações referentes à 7ª e 8ª horas dos Supervisores de Atendimento, ao descanso de 15 minutos para mulheres, e à quebra de caixa.

A reunião foi conduzida pelo presidente e o diretor do Departamento Jurídicodo SEEB/SE, respectivamente Adilson Azevedo e João Wellington, com a participaração dos diretores sindicais vinculados à Caixa, Marcelo de Oliveira e Cláudio Cerqueira e advogados do escritório Fernandes Advogados, Marcos D’ávila e João Gabriel. Na reunião, os advogados apresentaram um panorama atual das três ações em curso, veja abaixo:

7ª e 8ª Horas dos Supervisores de Atendimento
Os advogados informaram que a ação relacionada à 7ª e 8ª horas dos Supervisores de Atendimento já se encontra em fase de execução, com uma decisão favorável aos empregados substituídos. Isso significa que os trabalhadores têm direito a receber as horas extras correspondentes, conforme já decidido pelo judiciário.

Quebra de Caixa
Em relação à ação de quebra de caixa, o escritório explicou que o caso está pendente de decisão no Tribunal Superior do Trabalho (TST). Houve uma tentativa de adiantamento da execução dessa ação, que aguarda manifestação do Tribunal.

Descanso de 15 Minutos para Mulheres
Sobre a ação referente ao intervalo de 15 minutos antes da execução de horas extras para mulheres, foi informado que o processo já está indo para a fase de execução. Isso indica que as trabalhadoras devem em breve começar a receber os benefícios dessa decisão.

Perspectivas e Orientações
O escritório Fernandes Advogados destacou que todas as ações têm grandes perspectivas de vitória para os substituídos, considerando a atual jurisprudência favorável aos empregados. No entanto, tanto o escritório quanto o Sindicato dos Bancários de Sergipe analisaram a proposta de acordo oferecida pela CAIXA e expressaram sérias preocupações.

A principal crítica é que a CAIXA está tentando firmar acordos antes da aprovação dos termos e do conhecimento dos valores pelo sindicato. Essa prática, segundo os advogados e o sindicato, pode claramente prejudicar os empregados, resultando em recebimentos aquém dos valores devidos e configurando uma ação ilegal do ponto de vista trabalhista.

Recomendações aos Empregados
Diante dessas circunstâncias, a orientação é clara: os empregados que receberam as comunicações da CAIXA não devem aceitar a proposta atual até que ela seja devidamente debatida e que os cálculos sejam trazidos ao conhecimento do sindicato. Essa cautela é essencial para garantir que os direitos dos trabalhadores sejam plenamente respeitados e que eles recebam os valores justos e devidos.

O Sindicato dos Bancários de Sergipe e o escritório Fernandes Advogados permanecem à disposição para esclarecer dúvidas e fornecer o suporte necessário aos empregados durante esse processo. É fundamental que todos os envolvidos estejam bem informados e unidos para garantir um desfecho justo e favorável.

Para mais informações, os empregados são encorajados a entrar em contato diretamente com o escritório Fernandes Advogados (79) 98816-6196 ou com o sindicato (79)98113-3054.