Em Aracaju, protesto contra o PL do Estupro acontece no Terminal DIA

Em todo o país, manifestação faz parte de agenda nacional que conseguiu desacelerar a votação do PL na Câmara dos Deputados

Em todo o país, movimentos sociais feministas realizaram  nessa quinta-feira (27) protestos pedindo o arquivamento do Projeto de Lei nº 1904, que equipara o aborto ao homicídio, até mesmo nos casos permitidos hoje em lei, ou seja, quando a gravidez é fruto de violência (estupro), coloca em risco a vida da mãe ou quando o feto é anencefálico, razão pela qual a proposta, do deputado federal Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), ganhou o título de "PL do estupro".

Em Aracaju, o ato foi realizado na noite do dia 27/06, no Terminal Dia. O Sindicato dos Bancários de Sergipe (SEEB/SE) foi representado pela secretária da Mulher, Rosângela de Jesus e pelo coordenador da Diversidade, Daniel Vinícius.

A manifestação faz parte de agenda nacional, organizada em todo o país por diversas organizações, e que conseguiu desacelerar a votação do projeto de lei na Câmara dos Deputados.

O aborto precisa ser entendido como uma questão de saúde pública, porque é um dos principais causadores de mortes maternas no Brasil, como mostram pesquisas realizadas com base em dados oficiais.

Os idealizadores e defensores do "PL do estupro". além de desconsiderar o fator saúde pública, violentam a dignidade humana de meninas e mulheres. Ao prever pena de seis a 20 anos para o aborto provocado, por qualquer motivo, acima de 22 semanas, o PL do Estupro equipara a interrupção de gravidez ao crime de homicídio, além de colocá-lo acima do crime de estupro, com pena hoje de 10 anos.

Protestos desaceleraram votação

Os protestos começaram a ser mobilizados logo após a Câmara dos Deputados aprovar, no dia 12 de junho, a urgência na votação do PL 1904, podendo ser decidido diretamente no plenário, sem discussão nas comissões.

Como feito dos protestos, apesar de ter participado da manobra que levou o texto para o regime de urgência, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), se viu pressionado e anunciou a criação de uma comissão para debater o PL do Estupro, para o segundo semestre deste ano.

Na última sexta-feira (21), o parlamentar recebeu da Comissão Arns um ofício solicitando o arquivamento do PL, que a entidade avalia como “um retrocesso inaceitável para a sociedade brasileira, ao mesmo tempo em que joga luz sobre a responsabilidade do Estado no cuidado das vítimas da violência sexual e de gênero, especialmente nas camadas carentes da população.

Proteger abusadores, revitimizar crianças e mulheres

Segundo levantamento do Anuário Brasileiro de Segurança Pública, somente em 2022, cerca de 75 mil pessoas foram violentadas no Brasil, sendo quase 90% do sexo feminino e 60% crianças menores de 13 anos. Com isso, os movimentos sociais feministas apontam que os parlamentares que defendem o PL 1904 estão protegendo violadores e pedófilos em detrimento do cuidado às vítimas.

“A manobra da Câmara dos Deputados, além de trazer sérios prejuízos às mulheres e meninas, revela interesses totalmente políticos, da bancada evangélica, na busca para impulsionar a imagem junto ao eleitorado, com base em discurso puramente conservador e religioso, e não técnico e de saúde pública. Além disso, o resgate da pauta antiaborto é também uma forma de desgastar o governo e desviar da população outros temas importantes que estão em debate no Congresso", avalia a secretária de Políticas Sociais da Contraf-CUT, Elaine Cutis. "Por isso que, apesar de estarmos em meio à campanha nacional dos bancários, para a renovação do acordo coletivo, nós, mulheres da categoria estamos atuando também neste debate e participando das manifestações", completou.

Ascom do SEEB/SE Fonte: Portal da CTB e Contraf