Casse impõe reajuste de 13,14% em plano de saúde e nega transparência

Para garantir o direito dos beneficiários e a transparência só nos resta a busca por justiça

Desde o início de outubro, o Sindicato dos Bancários de Sergipe (SEEB/SE) e a Apabanese solicitaram à Caixa de Assistência dos Empregados do Banco do Estado de Sergipe (Casse/Banese) os critérios utilizados para o cálculo do reajuste de 13,14% no plano de saúde. Após longa espera, a Casse informou que o índice aplicado foi baseado no estudo do Atuário Rafael Máximo, contratado pelas entidades para comprovar a inviabilidade de reajustes superiores a 100% propostos anteriormente pela Casse sobre as contribuições dos aposentados.

Contudo, ressaltamos que o estudo mencionado não tinha como objetivo determinar o reajuste do plano de saúde e que suas premissas e hipóteses estão sujeitas a alterações ao longo do tempo. Além disso, os dados utilizados eram referentes ao ano de 2023. Reiteramos, então, a solicitação das informações detalhadas, mas a Casse permaneceu omissa.

Diante da recusa, recorremos à Resolução Normativa nº 509/2022 da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), que garante aos beneficiários o direito de acessar o extrato pormenorizado dos cálculos utilizados para definir reajustes em planos de saúde.

Apesar do respaldo legal, a Casse negou nosso pedido, alegando que apenas o patrocinador poderia fazer essa solicitação.

Essa postura é inaceitável, pois viola o direito à transparência que deve nortear a relação entre a Casse e os beneficiários.

Para garantir o direito dos beneficiários e a transparência só nos resta a busca por justiça.