Isenção do IR para quem ganha até R$ 5 mil é vitória dos trabalhadores

Uma promessa de campanha de Lula em 2022 e uma reivindicação antiga da classe trabalhadora

O governo Federal anunciou na noite desta quarta-feira (27/8) que vai enviar ao Congresso uma proposta para elevar a faixa de isenção do Imposto de Renda (IR) para quem ganha até R$ 5 mil, em troca de uma alíquota efetiva de 10% para quem recebe mais de R$ 50 mil por mês. A medida deve beneficiar cerca de 36 milhões de brasileiros e entrará em vigor apenas em 2026.

Esta é uma promessa de campanha do presidente Lula em 2022 e uma reivindicação antiga do movimento sindical e dos trabalhadores brasileiros.

De acordo com o ministro da Economia, Fernando Haddad, a medida será implementada de forma escalonada para evitar aumentos abruptos de imposto em faixas intermediárias. "Quem ganha até R$ 5 mil terá isenção integral, mas haverá uma transição para quem ganha até R$ 7.500, de modo a não gerar saltos tributários", explicou o ministro.

A compensação virá do aumento na tributação de rendas mais altas, especialmente sobre quem acumula ganhos de até R$ 600 mil anuais em fontes não tributadas, como dividendos e receitas de pessoa jurídica.

A mudança não atingiria quem está em um contrato CLT, uma vez que o trabalhador nessas condições já recolhe 27,5%. O governo também incluiu mudanças no IR em relação as deduções dos gastos com a saúde. A proposta do governo é limitar essa isenção a quem tem renda até R$ 20 mil.

A mudança no valor da isenção do IR foi anunciado juntamente com uma série de medidas, que pretende promover cortes em gastos no orçamento, estimados em R$ 70 bilhões em dois anos (R$ 30 bilhões em 2025 e R$ 40 bilhões em 2026).

As medidas precisam ser aprovadas pelo Congresso Nacional para entrar em vigor e os trabalhadores terão que se mobilizar para garantir o aumento na faixa de isenção do imposto de renda, que encontra resistência da elite econômica e do mercado financeiro.