Trabalhadores devem pressionar parlamentares após discursos iniciais de presidentes da Câmara e Senado

Vigilância sobre o Congresso. Com retomada dos trabalhos no Congresso Nacional, bancários e trabalhadores precisam estar atentos com a tramitação de pautas que podem afetar nossos direitos

Após o fim do recesso parlamentar no Congresso Nacional, na sexta-feira (31/01), no sábado (1º/02), deputados federais e senadores elegeram Hugo Mota (Rep-PB) e Davi Alcolumbre (União-AP) como novos presidentes da Câmara e do Senado, que, em resumo, prometeram trabalhar em defesa da democracia, estabilidade econômica, desenvolvimento social, além de avançar com projetos na área de segurança pública, educação, saúde, entre outras pautas importantes para o país.

Lideranças do movimento sindical bancário alertam para a necessidade de vigilância constante sobre as ações dos novos presidentes da Câmara e do Senado. Apesar dos discursos iniciais promissores, a composição conservadora do Congresso representa um desafio para a agenda trabalhista.

É preciso acompanhar de perto a atuação dos parlamentares e apontar as divergências entre o discurso e a prática. A maioria conservadora no Congresso pode aprovar medidas que prejudicam os trabalhadores, por isso é fundamental que a classe trabalhadora se mobilize e pressione seus representantes.

Esses fatos demonstram a importância de eleger representantes comprometidos com os direitos dos trabalhadores. É preciso votar em candidatos que defendam nossos interesses e não os dos empresários.

Veja abaixo alguns dos projetos e temas de interesse dos trabalhadores que devem ser pauta no Congresso Nacional neste ano.

PL 1739/2024, que permite a dedução integral no Imposto de Renda das contribuições extraordinárias para equacionar os déficits dos planos de benefícios de entidade fechada de previdência complementar, como a Funcef, dos empregados da Caixa Econômica Federal, e a Previ, dos funcionários do Banco do Brasil. Atualmente, o projeto aguarda deliberação na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado, após ter recebido parecer favorável do relator, senador Humberto Costa (PT-PE).

PLP 439/2017, que estabelece limites para descontos em salários e benefícios em caso de déficits nos planos de previdência fechados, visando proteger financeiramente os participantes.

PLP 265/2016, que altera a Lei Complementar nº 109, de 29 de maio de 2001, para estabelecer que é de responsabilidade exclusiva da patrocinadora do fundo de previdência a recomposição ou constituição de reserva matemática destinada a viabilizar o cumprimento de determinação judicial de revisão de benefício previdenciário.

PL 1399/2019, que implementa medidas de combate ao assédio e maior proteção às mulheres em ambiente de trabalho e estabelece que empresas com 100 ou mais empregados devem dispor de um setor de apoio às vítimas de violência e assédio no ambiente de trabalho.

PL 2995/2020, que autoriza a participação de instituições privadas na operação do FGTS, o que pode enfraquecer o objetivo do Fundo, que é proteger o trabalhador desempregado e prejudica o funding da Caixa e o desenvolvimento do país.

Existem ainda outros projetos que merecem nossa atenção, como a PEC 221/19, do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), o PL 1105/2023, do senador Weverton Rocha (PDT/MA), que estão em análise nas comissões da Câmara e do Senado e podem representar grandes vitórias para a classe trabalhadora. Também estamos na expectativa da apresentação da PEC proposta pela deputada Érika Hilton, sobre a redução da jornada de trabalho, além da PEC 148, de 2015, do senador Paulo Paim do PT-RS, da reforma sindical e de reduções e isenções no imposto de renda dos trabalhadores. Precisamos estar atentos!

Por Ascom do SEEB/SE com FONTE da Contraf e CTB Nacional