Café com Direito reafirma luta por ambientes laborais livres de adoecimento

Público teve acesso ao debate qualificado sobre redes e ‘estratégias de combate ao assédio moral e à subnotificação de doenças ocupacionais’

O Seminário "Café com Direito" promoveu um debate qualificado sobre ‘Assédio e Doença Ocupacional & Subnotificações: estratégias de combate para a proteção dos trabalhadores’. A atividade, focada na proteção da saúde e do direito do trabalho, aconteceu no último sábado, dia 25 de outubro, no auditório do Sindicato dos Bancários de Sergipe (SEEB/SE).

O encontro reafirmou o compromisso histórico do SEEB/SE na defesa da saúde física e mental da categoria e destacou a importância da solidariedade de classe, do enfrentamento à subnotificação de doenças (especialmente as de origem mental) e do papel essencial dos sindicatos no combate ao assédio, bem como na mediação entre os trabalhadores e órgãos públicos.

Instituições Parceiras e Diálogo Plural

Através de um diálogo plural em prol de ambientes laborais mais saudáveis, seguros e livres de violência, a atividade reuniu especialistas da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego de Sergipe (SRTE/SE), Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região (TRT-20), Ministério do Trabalho e Emprego, Auditoria, Medicina e Advocacia Trabalhista.

Contou ainda com as parcerias da Rede de Estudos em Direitos Humanos na Transnacionalidade, Universidade Federal de Sergipe (UFS) e Grupo de Estudos de Direitos Humanos (GEDH).

A plateia, bastante ativa, contou com estudantes e comitivas de centrais sindicais como a Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB/SE), CUT e UGT Conlutas.

O presidente do SEEB/SE, Adilson Azevedo, abriu a atividade saudando a importância das parcerias e da rede de apoio. Dos painelistas estavam o procurador do MPT/SE, Raymundo Lima Ribeiro Junior; a professora-doutora Luciana Aboim (UFS); o professor Mestrando Júnior Silva (UFS); o desembargador Thenisson Dória (TRT20); a auditora Fiscal do Trabalho de Sergipe, Daniela Vasconcelos Fonseca; o médico perito judicial, José Rivaldo Santos; e os advogados trabalhistas Breno Nunes e Jane Tereza.

Primeiro Painel: "A subnotificação oculta adoecimento"

No primeiro painel, em sua abordagem sobre o "Convênio entre o MPT e a Fundacentro para o combate à subnotificação das doenças laborais", o procurador Raymundo Lima denunciou: "a subnotificação de acidentes do trabalho é a regra no Brasil, e a estratégia de ocultação do adoecimento do trabalho é proposital, não é negligência. Há um interesse patronal de não notificar, por questões óbvias".

Ele destacou que a invisibilidade da doença mental e o assédio moral são cruciais, pois "a doença mental é mais invisível do que as doenças ou acidentes típicos". O procurador reforçou que o convênio MPT/Fundacentro visa justamente combater a subnotificação e garantir a segurança dos trabalhadores. Ele lembrou que, desde 2006, o perito do INSS tem o dever de ofício de enquadrar a condição como doença do trabalho, embora a falta de estrutura muitas vezes impeça a ação.

Projeto Caminhos do Trabalho

O professor, advogado e mediador judicial Júnior Silva apresentou o Projeto Caminhos do Trabalho, uma iniciativa nacional que visa enfrentar a ocultação do adoecimento laboral. “É um esforço coletivo que envolve universidades públicas, o Ministério Público do Trabalho, a Fundacentro, a Secretaria de Inspeção do Trabalho e a EBSERH. Nosso objetivo é simples, mas profundo: garantir que o trabalhador adoecido tenha seus direitos reconhecidos e protegidos! Quando olhamos os dados nacionais, a realidade é alarmante, pois a cada 15 acidentes, apenas 1 chega oficialmente ao sistema do governo. Essa subnotificação tem consequências sérias, pois o trabalhador perde direitos previdenciários e trabalhistas. É por isso que o projeto Caminhos do Trabalho é tão importante”, afirmou.

Segundo Painel: Adoecimento Mental e Assédio Institucional

O segundo painel da atividade promoveu uma relevante roda de conversa sobre “Adoecimento Mental e Assédio Institucional”, reunindo especialistas de diferentes áreas. Participaram dessa mesa o desembargador Thenisson Dória (TRT da 20ª); a auditora Fiscal do Trabalho de Sergipe, Daniela Vasconcelos Fonseca; o médico perito judicial, José Rivaldo Santos; e os advogados trabalhistas Breno Nunes e Jane Tereza.

Durante o debate, o desembargador Thenisson Dória destacou que o assédio institucional é uma realidade presente em diversos ambientes laborais, observando que a Justiça do Trabalho tem atuado com atenção e responsabilidade na análise dos casos que chegam ao seu exame, mencionando exemplos de situações paradigmáticas já apreciadas pelo Judiciário.

O advogado trabalhista Breno Nunes deixou uma mensagem de reflexão para a plateia: “Será que o uso cada vez maior de algoritmos/Inteligência Artificial para gerenciar, avaliar as pessoas, desempenhos profissionais e distribuir tarefas, não pode estar intensificando as pressões estruturais responsáveis pelo adoecimento mental dos trabalhadores de forma mais nova e silenciosa em todo o tipo de trabalho?”

Já a advogada trabalhista Jane Tereza afirmou: “Atividades como esta, promovidas pelo SEEB, reacendem em mim a chama que me move há mais de 34 anos na advocacia. Lembram-me de que não estou sozinha nessa caminhada por um mundo mais justo, com ambientes de trabalho verdadeiramente humanos, saudáveis, seguros e livres de violência. Como disse Fernando Birri, ‘a utopia está no horizonte’, e é justamente essa utopia que nos impulsiona a ‘esperançar’, fazendo dela o motivo e a inspiração para continuarmos caminhando”.

Por Déa Jacobina Ascom do SEEB/SE .