Como trabalhadores conseguiram barrar na Câmara proposta de taxação na previdência privada

Representantes de participantes da Previ, Funcef, Afubesp, entre outras entidades de previdência fechada, comemoram vitória na casa legislativa; Luta continua no Senado

Se por um lado todo o país perde com a decisão da Câmara dos Deputados, na última quarta-feira (30), de rejeitar o Imposto sobre Grandes Fortunas (IGP), no Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/24, por outro os trabalhadores, participantes de entidades fechadas de previdência complementar, conseguiram convencer os parlamentares a retirarem do texto a taxação sobre as reservas de poupança em casos de heranças por morte do titular.

“O PLP 108 é mais um projeto que tramita no Congresso, de regulamentação da Reforma Tributária, para definir os bens e serviços que terão tributação ou suas cargas aumentadas ou reduzidas. Por isso, todos os olhos, de vários setores, estão atentos ao texto que, agora, segue para a apreciação do Senado”, explica Marcel Barros, presidente da Associação Nacional de Participantes de Fundos de Pensão e de Beneficiários de Saúde de Autogestão (Anapar), uma das entidades que atuaram junto aos deputados para derrubar a taxação sobre valores de reserva, como herança, nos fundos de previdência fechados.

Nesta batalha no Legislativo, infelizmente os super ricos levaram a melhor e conseguiram que a maioria dos deputados (262 a 136) rejeitasse a emenda proposta pelos partidos Rede/PSOL para taxar as grandes fortunas (patrimônios maiores que R$ 10 milhões). Mas também ocorreram vitórias que contemplam trabalhadores, com a rejeição da emenda para taxar heranças na previdência privada.

Atualmente, o sistema de previdência complementar fechado do país atende cerca de 4 milhões de pessoas. "Considerando os beneficiários (ou seja, dependentes dos trabalhadores) estamos falando de cerca de 10 milhões", explica Marcel Barros.

“Essa vitória foi extremamente importante para nós. A proposta era absurda, porque não se trata de herança e sim contribuição dos trabalhadores para garantir a sobrevivência digna de seus dependentes em caso de morte: filhos órfãos e viúvas. Em segundo lugar, porque já pagamos Imposto de Renda sobre esses recursos”, explica Rita Berlofa, diretora da Afubesp (associação que luta em defesa dos direitos de aposentados e da ativa do Grupo Santander Banespa) e da Confederação Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Ramo Financeiro (Contraf-CUT).