Resolução Política da CTB aprova luta contra cortes de direitos e benefícios

Documento foi aprovado durante a 10ª Reunião da Direção Nacional da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), no dia 13 de dezembro

 

A 10ª Reunião da Direção Nacional da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), aprovou Resolução Política, com vários pontos importantes sobre a conjuntura atual, tanto no Brasil quanto no cenário internacional e aprovou luta contra cortes de direitos e benefícios. O evento ocorreu no dia 13 de dezembro, ocorreu o Confira!

 

RESOLUÇÃO POLÍTICA

1- A cada dia mais os rumos da conjuntura mundial vêm sendo condicionados e orientados pela crise geopolítica consequente do esgotamento e da progressiva decomposição da ordem capitalista internacional acordada no ano de 1944 em Bretton Woods sob a hegemonia dos EUA. Em contraposição à decadência dessa ordem imperialista, observa-se a ascensão da China e do Brics, que foi fortalecido e ampliado em suas duas últimas cúpulas, incorporando como membros plenos Irã, Egito, Emirados Árabes Unidos e Etiópia e 13 membros associados, entre eles Cuba, Bolívia, Turquia, Nigéria e Indonésia.

 

2- Este movimento de nações situadas na periferia dos centros imperialistas, que compõem o chamado Ocidente, aponta para um novo arranjo geopolítico e enseja perspectivas promissoras para o desenvolvimento dos países considerados pela ONU como subdesenvolvidos ou em desenvolvimento. É este o caso do Brasil, que integra o Brics desde sua fundação em 2009. O bloco geopolítico já soma hoje um PIB superior ao outrora todo poderoso G7.

 

3- Todavia, o novo mundo ainda engatinha enquanto o velho, embora enfermo, resiste tenazmente. Os EUA não abrem mão da hegemonia mundial e prometem fazer de tudo para preservá-la. Conter a ascensão da China e do Brics transformou-se no objetivo número 1 da política externa do império. Isto fornece combustível à crise geopolítica atual, que evolui entrelaçada com as depressões cíclicas e a semi-estagnação das economias capitalistas, e ainda está distante de um desfecho. Ou seja, vai continuar influenciando a marcha da história ao longo dos próximos anos ou quem sabe décadas.

 

4- Por esta razão, a transição na direção de uma nova ordem mundial vai sendo marcada, e conturbada, pelo agravamento das contradições do sistema imperialista inaugurado no século passado pelas potências capitalistas ocidentais. Tornam-se notórios fenômenos como a radicalização das lutas de classes e das tensões e conflitos internacionais; a exacerbação da concentração e centralização do capital e da renda; a crescente polarização social e política; a ressurreição e ascensão da extrema direita, bem como uma nova e perigosa corrida armamentista, que atiça os focos de tensão internacional e a possibilidade de uma nova guerra mundial.

 

5- Este quadro é agravado pela crise climática, que avança em meio à desordem global sem muitas esperanças de solução. O Brasil, no entanto, deu importante sinalização durante a COP-29 ao se comprometer, pela primeira vez, com uma transição energética justa, inclusiva e com participação social, fazendo com que sejam minimizados os efeitos sobre os trabalhadores. No setor de transportes, o compromisso declarado com a substituição de combustíveis fósseis por eletricidade e biocombustíveis, tecnologias nas quais o país se destaca internacionalmente e tem amplo domínio, dão esperança de que o Brasil não se submeterá automaticamente a soluções ditadas pelo Norte Global. Devemos defender uma transição energética justa, inclusiva e com participação dos sindicatos, na qual os trabalhadores estejam no centro das discussões, buscando reduzir impactos nas condições de trabalho. Especial atenção deve ser dada para os trabalhadores e trabalhadoras nos transportes, setor no qual a adoção de novos combustíveis pode trazer riscos significativos para a saúde. Nesse sentido, defendemos a utilização internacional de combustíveis e tecnologias de baixo carbono dominadas e controladas pelo Brasil. A crise climática revela a catástrofe do modo de produção capitalista, pois na verdade reproduz e escancara a desigualdade, o padrão assimétrico e injusto da distribuição das riquezas e do desenvolvimento da humanidade. As secas e as enchentes são exemplos desse modelo, assim como as privatizações dos recursos naturais. Por isso, é fundamental a CTB defender um modelo de desenvolvimento baseado numa ampla e democrática reforma urbana, com investimentos num projeto urbano que seja capaz de conjugar crescimento econômico, desenvolvimento social, moradias dignas e saneamento ambiental.

 

6- A eleição de Donald Trump agrega novos temperos e ingredientes à crise geopolítica. Ele voltou à Casa Branca prometendo uma “América Grande Novamente” (America Great Again), objetivo que almeja alcançar redobrando a aposta no protecionismo e na guerra econômica contra a China e, agora, o Brics. O bilionário republicano ameaçou aplicar uma tarifa de 100% sobre importações de mercadorias provenientes de países do Brics que ousarem substituir o dólar como moeda de referência para as reservas e as transações comerciais e financeiras internacionais. Foi alertado pelos russos de que a ameaça, se concretizada, pode se revelar um tiro no pé devido à interdependência das economias e a escandalosa necessidade de financiamento externo dos EUA.

 

7- As bravatas de Trump não vão reverter o declínio de Washington nem conter a ascensão de Pequim, mas tendem a tornar um pouco mais crítico e sombrio o cenário econômico mundial.

 

8- Sob o guarda chuva dos EUA e o comando do genocida Benjamin Netanyahu, Israel prossegue impunemente com o extermínio do povo palestino em Gaza, onde o número de mortos já soma cerca de 45 mil, sendo 70% mulheres e crianças inocentes e desarmadas.

 

9- A guerra entre Rússia e Ucrânia (financiada e armada pelos EUA e OTAN) também continua, embora pela primeira vez desde o início do conflito, em fevereiro de 2022, o presidente ucraniano, Volodymyr Zelensky, um vassalo do Ocidente, tenha acenado com concessões a Moscou para alcançar um cessar fogo. Sinal de que já não espera o apoio da Casa Branca após a posse de Trump, uma vez que durante a campanha presidencial o líder dos republicanos prometeu acabar com a guerra em 24 horas, objetivo que reiterou recentemente.

 

10- Sufocada pelo bloqueio imperialista dos EUA, intensificado desde o primeiro governo Trump apesar de condenado reiteradamente pela Assembleia Geral da ONU, Cuba foi abalada ao longo deste ano pelo colapso do sistema elétrico e conta com a solidariedade internacional das forças progressistas e dos povos em sua heroica resistência em defesa da dignidade, da soberania e do socialismo.

 

11- No Brasil, apesar dos obstáculos, a economia dá sinais de vigor, surpreendendo os pessimistas e exibindo crescimento do PIB, do emprego e da renda, na contramão da política monetária e das restrições fiscais.

 

12- Isto não é obra do acaso nem da mão invisível do mercado. É fruto das políticas governamentais, destacadamente da política de valorização do salário mínimo, associado ao Bolsa Família e programas como o MCMV, PAC e Nova Indústria Brasil, entre outros. O conjunto dessas medidas fortaleceu o mercado interno e impulsionou a demanda agregada. Significou mais dinheiro no bolso do pobre, de um lado, e aumento das vendas no comércio, na outra ponta. Por isso, o consumo popular cresceu e as vendas em lojas e na internet superaram as expectativas.

 

13- A produção de mercadorias aumentou, rejuvenescendo a indústria de transformação, em resposta à demanda ampliada, processo que foi complementado por medidas dedicadas a reverter a desindustrialização da economia. No rastro do crescimento econômico e melhoria de renda dos mais pobres, a população brasileira na extrema pobreza caiu 24,6%, de 12,6 milhões em 2022 para 9,5 milhões em 2023, número que embora alarmante representa o menor contingente desde 2012.

 

14- As políticas progressistas do governo Lula despertam, do outro lado, uma forte oposição das classes dominantes, e em particular da oligarquia financeira. Em contraste com o cenário positivo da economia, na mesma quarta-feira (4/12) em que o IBGE divulgou as estatísticas sobre a redução do número de miseráveis no país a mídia noticiou pesquisa realizada pela Genial/Quaest indicando que a reprovação do governo Lula no mercado financeiro aumentou 26%, subindo a 90%

 

15- Os interesses prevalecentes no mercado financeiro conspiram diuturnamente contra o desenvolvimento nacional, manipulando ou influenciando principalmente dois instrumentos da macroeconomia: a política fiscal e a política monetária.

 

16- Com a cumplicidade da mídia burguesa em geral, os arautos do “mercado” criaram um clima de terrorismo econômico, temperado pela especulação cambial, alardeando a iminência de uma crise fiscal e pregando a necessidade de um duro ajuste para equilibrar as contas públicas, com cortes nos investimentos públicos, redução de direitos e sacrifício de polítcas sociais.

 

17- O governo Lula cedeu parcialmente a essas pressões na proposta de “ajuste” que apresentou ao Parlamento. Por um lado, sugere a isenção do Imposto de Renda para os assalariados que recebem até R$ 5 mil reais e, para compensar a queda consequente de receita, o aumento da tributação de quem ganha mais de R$ 50 mil. Procura cumprir, assim, um compromisso de campanha que conta com o apoio da CTB e da classe trabalhadora. Em contrapartida, o pacote limita o índice de valorização do salário mínimo, reduz o universo dos beneficiários do abono salarial, aos que recebem até 1,5 salário mínimo, e também do Benefício de Prestação Continuada. Isto configura um retrocesso. A CTB é contra e orienta suas bases a lutar para não rebaixar a política de valorização do salário mínimo, BPC e abono salarial, e preservar as conquistas, os benefícios e os direitos sociais. Que os mais ricos paguem a conta do ajuste, com a taxação das grandes fortunas, bem como dos dividendos, das remessas de lucros ao exterior e a revisão das desonerações.

 

18- Interligada com as restrições fiscais, a política monetária imposta pelo Banco Central é outra poderosa arma dos rentistas para sabotar o crescimento. Neste ano, a pretexto de combater a inflação, houve cinco altas na taxa Selic, que subiu de 10,25% em janeiro para 12,25% em dezembro. A CTB deve incentivar as iniciativas da luta “Produção X Rentismo”, que prevê um pacto entre produção e trabalho por uma política nacional de desenvolvimento, redução dos juros, reindustrialização e aumento dos investimentos públicos.

 

19- As centrais sindicais protestaram contra os juros altos organizando manifestações diante da sede e representações do Banco Central no país. A mobilização precisa ser ampliada e envolver uma parcela maior da sociedade, incluindo empresários contrariados com os juros extorsivos, para alterar os rumos da política monetária, que deprime o consumo e os investimentos internos, desacelerando o ritmo de crescimento e conduzindo a economia à estagnação.

 

20- Vai ficando claro que os interesses da oligarquia financeira são incompatíveis com o desenvolvimento nacional. É necessário confrontá-los e derrotá-los para abrir caminho a um novo projeto desenvolvimentista fundado na democracia, na soberania nacional e na valorização da classe trabalhadora.

 

21- Neste sentido, despertar a consciência de classe e mobilizar amplamente os trabalhadores e trabalhadoras para a luta, a partir do local de trabalho, é o principal desafio da CTB e do conjunto das forças democráticas e progressistas na atual conjuntura.

 

22- Convém notar que irrompeu ao longo deste ano, através das redes sociais, um forte e promissor movimento classista pela redução da jornada de trabalho sem redução de salários e o fim da desumana e extenuante escala 6X1.

 

23- Batizado sugestivamente de Vida Além do Trabalho (VAT), o movimento pela redução da jornada, (sem redução salarial) organizou um abaixo assinado eletrônico na internet que já reuniu perto de 3 milhões de assinaturas pelo fim imediato da escala 6X1, pela qual em geral se trabalha de segunda a sábado com apenas uma folga por semana.

 

24- Estimulados pelo movimento, operários da Pepsi em São Paulo paralisaram a produção na capital e em Sorocaba exigindo o fim da escala 6X1 e acabaram conquistando um sábado de folga por mês, demonstrando a força e o poder da luta e da unidade classista.

 

25- O tempo de trabalho é o principal objeto da luta de classes entre capitalistas e trabalhadores, o que confere à luta pela redução da jornada de trabalho um sentido estratégico para a classe trabalhadora e a sociedade. O anseio histórico dos assalariados por mais tempo livre é também uma resposta ao extraordinário avanço da produtividade do trabalho, traduzida na robotização e na disseminação da chamada Inteligência Artificial, que reduzem o tempo socialmente necessário para a produção de mercadorias e estão revolucionando o mercado de trabalho.

 

26- A CTB deve tomar a iniciativa de liderar uma campanha nacional pelo fim da escala 6X1 e a redução constitucional da jornada de trabalho para 36 horas semanais sem prejuízo para os salários, tema que revelou ter grande apelo popular e potencial de mobilização, podendo abrir a porta para um processo de conscientização e mobilização social e política mais geral contra os retrocessos e em defesa da democracia e da nossa classe trabalhadora. Trabalhar menos para que todos trabalhem e possam usufruir livremente mais tempo de vida além do trabalho.

 

27- A luta pela ampliação da faixa de isenção do IRPF para quem ganha até R$ 5 mil, pela correção da tabela e aumento das alíquotas sobre remunerações acima de R$ 50 mil, como propõe o governo, também reclama urgência e prioridade.

 

28- No campo, é preciso dar continuidade à luta pela reforma agrária e o fortalecimento da agricultura familiar. A persistência e dimensão do êxodo para os centros urbanos é preocupante. A população rural no Brasil diminuiu num ritmo acima da média mundial nos últimos 22 anos. De acordo com dados do Banco Mundial, o percentual de habitantes do país que vivem no campo caiu 33,8% de 2000 a 2022. No mundo, a redução foi de 19,2%.

 

29- É preciso reconhecer que os resultados das eleições municipais consumadas em outubro, principal batalha política do ano, não favoreceram as forças progressistas do campo popular e de esquerda e, em linha com tendências políticas globais, ampliaram a influência da direita e da extrema direita.

 

30- A correlação de forças no Parlamento é hostil à classe trabalhadora. O ambiente político em Brasília não é propício à luta para revogar ou mesmo rever a reforma trabalhista e outros retrocessos impostos pelos governos Temer e Bolsonaro. Só a mobilização popular pode alterar este quadro.

 

31- Novos e sinistros detalhes sobre a empreitada golpista vieram à tona neste fim de ano, revelando que oficiais militares planejaram o assassinato de Lula, Alckmin e Moraes, sempre (de acordo com os relatos da mídia) com o aval de Jair Bolsonaro, que covardemente passou a clamar por anistia e “pacificação”. Somos radicalmente contra. A CTB entende que anistiar golpistas é estimular a impunidade e dar carta branca aos bolsonaristas para praticar novos crimes contra a democracia. É imperioso investigar a fundo e punir exemplarmente os responsáveis, sobretudo seus líderes e o chefe maior, Jair Bolsonaro.

 

32- Os riscos de instalação de um regime abertamente fascista no Brasil ainda persistem, razão pela qual devemos trabalhar pela consolidação de uma frente ampla em defesa da democracia, de forma a isolar, derrotar e abater a extrema direita. Lutar pelo êxito do governo Lula e o programa de reconstrução nacional. Contra os retrocessos, levantar a bandeira de nenhum direito a menos.

 

33- A CTB reitera o compromisso histórico de lutar pela democracia, pela soberania nacional e pelo socialismo, ideal maior da classe trabalhadora e única alternativa à barbárie capitalista. Pela redução das taxas de juros já; Soberania Alimentar; Redução da Jornada Semanal de Trabalho para 36 horas sem Redução de Salário; aumento da faixa de isenção do IRPF para R$ 5 mil.

Fonte: Portal da CTB.