Governo federal propõe fim da obrigatoriedade de autoescolas

Avanço social contra a exclusão: CNH poderá ter custo reduzido em até 80%

O governo federal propõe mudanças significativas no processo de obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), com o objetivo de democratizar o acesso ao documento. A principal alteração é o fim da obrigatoriedade das aulas em autoescolas para a realização dos exames teórico e prático nos Detrans.

Essa medida pode reduzir em até 80% o custo para conquistar a habilitação, que hoje chega a R$ 3,2 mil, e abrir caminho para que milhões de brasileiros finalmente consigam regularizar sua situação. A estimativa é que cerca de 20 milhões de pessoas dirijam sem carteira, uma realidade que reflete o peso da desigualdade e o alto custo de um processo que, até agora, privilegiava quem pode pagar.

Ao contrário do alarmismo propagado, pela extrema direita, a proposta não elimina as provas de capacitação, que continuarão obrigatórias e essenciais para garantir a segurança no trânsito. A proposta não elimina as provas de capacitação, que continuarão obrigatórias e essenciais para garantir a segurança no trânsito. O que muda é a liberdade de o cidadão escolher como se preparar, seja por meio de autoescolas, aulas particulares ou estudos independentes. 

A iniciativa é um avanço no direito à mobilidade e no combate à exclusão social. Tornar o acesso à CNH mais justo é permitir que trabalhadores, principalmente os que dependem de veículos para sobreviver, tenham autonomia e dignidade.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva já autorizou o início do processo que pode resultar no fim da exigência de autoescola para tirar a CNH. Com essa decisão, foi aberta uma consulta pública que ficará disponível até 2 de novembro. Depois dessa fase, ainda serão necessárias outras etapas, como discussões no Conselho Nacional de Trânsito (Contran).