CTB/SE engrossa luta contra a privatização da saúde, educação e assistência social

Centrais e sindicatos reafirmam a posição em defesa do serviço público e contra a terceirização e privatização de áreas essenciais

Em um novo protesto, em Aracaju, a Frente Ampla Contra as Organizações Sociais e em Defesa do Serviço Público denunciou a gravidade do modelo de Organizações Sociais (OSs) na gestão da saúde, educação e assistência social em Sergipe. O protesto aconteceu nesta terça-feira, dia 28, Dia Nacional dos Servidores Públicos, no Calçadão da João Pessoa, em frente à Caixa Econômica Federal, no centro de Aracaju.
O presidente da CTB/SE, Aparecido Santos, afirmou que: "Neste Dia do Servidor Público, estamos alertando mais uma vez que essas OSs são um engodo. Se aprovadas, vão precarizar ainda mais a saúde pública, porque ela será entregue ao setor privado, que só visa o lucro. Estão tentando entregar a gestão pública da saúde, educação e assistência social a empresas, travestidas de 'organizações sociais'." 
Mantendo a mobilização, a Frente Ampla realizará nova manifestação no dia 6 de novembro, às 7h da manhã, desta vez em frente ao Tribunal de Contas de Sergipe (TCE).
As centrais e sindicatos vêm chamando a atenção da população para os impactos da privatização nessas áreas e defendendo o fortalecimento do serviço público.
Em Carta Aberta divulgada pela Frente, os sindicatos afirmam que a atual crise na saúde pública do estado está relacionada às tentativas de privatização dos serviços e alertam que o modelo pode se estender a outros setores, como escolas, creches e centros de assistência social.

O documento também critica a atuação do Governo do Estado e da Prefeitura de Aracaju, que, segundo a Frente, vêm ampliando a transferência de serviços públicos a empresas privadas com o formato de Organizações Sociais. A carta cita decisões da Justiça Federal e do Ministério Público Federal que, de acordo com as entidades, restringem a atuação do setor privado à função complementar, sem fins lucrativos.

Ainda conforme o texto, auditorias do Tribunal de Contas da União (TCU) e da Controladoria-Geral da União (CGU) apontaram irregularidades e desvios em contratos de OSs em outros estados, o que, segundo os sindicatos, levanta preocupações sobre transparência e uso de recursos públicos.
 

CARTA-MANIFESTO EM DEFESA DO SERVIÇO PÚBLICO E CONTRA AS ORGANIZAÇÕES SOCIAIS
 

A crise na saúde pública de Sergipe, provocada pela tentativa de privatização dos serviços, acendeu o sinal de alerta para todo o serviço público de Sergipe.

A questão vai além da terceirização: o que está em risco é o direito fundamental à saúde pública e a própria essência do serviço público, pois a privatização tende a se espalhar, como uma praga, pela educação e pela assistência social, colocando em risco escolas, creches, abrigos, CRAS e outros serviços que atendem diretamente quem mais precisa.

Aqui em Sergipe, o Governo do Estado e a Prefeitura de Aracaju têm acelerado a entrega dos serviços públicos a empresas privadas disfarçadas de Organizações Sociais (as chamadas OSs).

Essa prática nefasta ignora decisões da Justiça Federal e do Ministério Público Federal, além de contrariar a Constituição e a Lei nº 8.080/1990, que deixam claro que o setor privado só pode atuar de forma complementar, sem fins lucrativos e nunca substituindo o poder público.

Na realidade, o que estamos vendo é o desmonte do SUS, um patrimônio imaterial financiado com o dinheiro de todos os brasileiros. Um sistema que, mesmo com dificuldades, sempre teve como prioridade salvar vidas, e não gerar lucro.

Parte da população não sabe o que são as Organizações Sociais. Elas costumam ser apresentadas como uma solução moderna e eficiente, mas a realidade é que em vários estados do país, já foram comprovados desvios de recursos, fraudes em contratos e desperdício de dinheiro público, segundo auditorias do Tribunal de Contas da União (TCU), da Controladoria-Geral da União (CGU) e investigações da Polícia Federal.

Quando o serviço público é entregue a essas organizações, a lógica muda. Passam a valer as metas de produtividade, a pressão por resultados imediatos e o corte de custos. Quem paga o preço é o trabalhador e a população.

Os profissionais da rede pública, submetidos a vínculos precários e rotatividade que comprometem a qualidade do serviço, com jornadas exaustivas, salários reduzidos, sem perspectivas de aposentadoria, saúde física e mental comprometidas, veem-se impedidos de oferecer o melhor de si. Isso se reflete na qualidade do serviço prestado à população.

É o povo quem sente na pele os efeitos desse abandono, na falta de profissionais da saúde, na demora interminável por exames e cirurgias, e nas unidades de saúde que perderam sua dignidade.

Por isso, nós, trabalhadores e cidadãos sergipanos, dizemos NÃO à privatização e à terceirização dos serviços públicos. Queremos um Estado forte, presente e transparente.

Defendemos a convocação imediata dos aprovados em concursos públicos, a auditoria dos recursos repassados, realização de novos concursos públicos, a transparência total na gestão da saúde e o fortalecimento dos conselhos de controle social, que são a voz da população na fiscalização das políticas públicas.

Serviço público é compromisso com a vida, não é negócio. Nenhuma sociedade democrática pode aceitar que a dor do povo se torne fonte de lucro.

É hora de defender o que é de todos nós.